# Registro público: TJRS — 00103629620158210027 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-02-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630304/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630304.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a14c0990c0d02943ec6277a158be277902a6850b3d5499c094085c478a4fd5a6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 24 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-07 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-22** — Definitivo (TPU 246) > **2016-05-10** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-10** — Recebimento (TPU 132) > **2016-01-29** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-07** — Recebimento (TPU 132) > **2015-12-07** — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) > **2015-12-03** — Preliminar (TPU 12753) > **2015-12-02** — Documento (TPU 581) > **2015-11-10** — Recebimento (TPU 132) > **2015-11-09** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-11-09** — Preliminar (TPU 12753) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-04-07T16:52:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2015-04-17T10:39:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-09-18T14:55:46.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-10-19T16:50:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2015-11-09T17:47:15.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-11-09T17:52:42.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}]} - 2015-11-09T17:52:50.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-11-09T18:03:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-02T13:29:10.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2015-12-03T17:29:25.000Z — Preliminar (TPU 12753) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]} - 2015-04-09T16:24:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-04-15T17:56:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T17:05:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-13T17:26:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-10-19T12:47:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-09T17:45:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-11-10T10:03:44.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-12-07T14:27:54.000Z — Renúncia do queixoso ou perdão aceito (TPU 1046) - 2015-12-07T14:28:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-01-29T11:08:02.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T11:51:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-10T13:34:45.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2018-11-22T18:32:47.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2022-02-09T01:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5872](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5872) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a14c0990c0d02943ec6277a158be277902a6850b3d5499c094085c478a4fd5a6.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-04-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-09-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-10-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2015-11-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2015-11-09 — Preliminar; redesignada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2015-11-09 — Preliminar; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2015-11-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2015-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-12-02 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2015-12-03 — Preliminar; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-12-07 — Renúncia do queixoso ou perdão aceito — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-12-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-10 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2018-11-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2015-11-09 trata do assunto oficial «Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:33:49\.541973624Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-26T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a14c0990c0d02943ec6277a158be277902a6850b3d5499c094085c478a4fd5a6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00103629620158210027 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Juizado da Violência Doméstica - Santa Maria”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2022-02-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** a14c0990c0d02943ec6277a158be277902a6850b3d5499c094085c478a4fd5a6 - **SHA-256 do comentário:** ff5789a2d2fc3a21f4be2ecc62651ca2321566399545bd45875dda18ea4bcc77