{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63036,"origem":"stj","sha256_origem":"c6ad52bf63506e7cdfcfb1f9260950329578c7b35dccb755a5fa9878695bccb7","registro_original":{"id_fonte":"000876038","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"878619","numero_registro":"202304582384","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-06-10","data_publicacao":"2024-06-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM  HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ROUBO\nQUALIFICADO, POR 9 VEZES, EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA.\nPLEITO DE REDUÇÃO DA PENA AO MÍNIMO LEGAL.  ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA\nDE GRAVE CONSTRANGIMENTO ILEGAL AO PACIENTE, PERCEPTÍVEL DE PLANO,\nPELO EXCESSO DE PENA APLICADA. WRIT IMPETRADO CONTRA ACÓRDÃO\nTRANSITADO EM JULGADO. SUBSTITUTIVO DE REVISÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE\nILEGALIDADE FLAGRANTE NA HIPÓTESE.\n1. Ainda que a defesa entenda que a pena fixada está em patamar\nexcessivo, não há na hipótese dos autos ilegalidade que mereça a\nintervenção desta Corte a respeito da dosimetria, para suprir o\nóbice apontado.\n2. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima\nindicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal\nde Justiça, em sessão virtual de 04/06/2024 a 10/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f3ac41af263321dceeafdd75ff0662f32011ed8d264bfee17a4342f9f60eb9a9","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"qualidade_textual":{"schema":"wiki.casos-qualidade-textual.v1","verificacao":"presenca_de_U+FFFD","escopo":"chaves_e_valores_da_representacao_publica","sha256_fonte_preservada":"c6ad52bf63506e7cdfcfb1f9260950329578c7b35dccb755a5fa9878695bccb7","tem_alerta":false,"ocorrencias":0,"campos_afetados":0,"caminhos":[],"formato_caminhos":"JSON Pointer relativo ao registro público","caminhos_omitidos":0,"limite_caminhos":128,"origem_da_substituicao":"nao_determinada_por_esta_verificacao","aviso":""},"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}