# Registro público: TRE-RJ — 06000036420196190045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9869397a1817fc8e236749170d9313f3bfe7f95e6c816672447b09778bdac358

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-22
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Reativação (TPU 849)
> **2020-02-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-01-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-01-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-20** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Lançamento de Códigos de ASE

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-22T16:33:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-01T11:58:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-16T14:25:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-11-22T16:32:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "ADO", "valor": 363}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-11-25T15:51:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-11-29T16:32:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-01T11:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-13T15:00:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-16T12:18:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-20T12:01:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-20T12:04:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-28T12:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-28T18:12:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "sucessão", "valor": 34}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-11-22T16:33:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2019-12-12T14:43:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-12-12T14:43:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-22T13:04:49.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-22T13:05:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-01-29T15:24:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-02-20T15:05:52.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-02-20T15:05:52.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}
- 2020-02-20T16:21:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15012", "nome": "045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12578](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12578)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000460520246050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902544/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000782620236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4902114/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-CE — 06001143220236060122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901978/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 122 ª ZONA ELEITORAL - MARACANAÚ
- [TRE-MG — 06000108720226130184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901742/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 184ª Zona Eleitoral - Montes Claros
- [TRE-RJ — 06000774120236190090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899986/) — classe: Direitos Políticos; referências coincidentes: 12578
  - Classe processual (atual / relacionado): Regularização de Situação do Eleitor / Direitos Políticos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 090ª ZONA ELEITORAL DE VOLTA REDONDA RJ
- [TRE-MG — 06000110320246130152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899850/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- [TRE-CE — 06001144820226060031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899636/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 31 ª ZONA ELEITORAL - BARBALHA
- [TRE-MG — 06000109520266130039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899449/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12578
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 045ª ZONA ELEITORAL DE PORCIÚNCULA RJ / 39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte