# Registro público: TJAC — 07039663520148010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara de Execução Fiscal - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-04-04 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304015/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304015.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b5999d11d5da8f649af7314d28d3fd202169e80dca3e0ba4f23aa5ce04772ad ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-04 - **Último ato com data válida:** 2016-08-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-08-03** — Definitivo (TPU 246) > **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-08-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-06-01** — Publicação (TPU 92) > **2016-05-31** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2016-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-05-12** — Recebimento (TPU 132) > **2016-05-12** — Remessa (TPU 980) > **2016-05-12** — Documento (TPU 581) > **2016-05-06** — Custas (TPU 479) > **2016-05-04** — Recebimento (TPU 979) > **2016-05-04** — Reativação (TPU 849) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-04-04T11:49:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-04-04T12:28:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2014-04-08T13:09:32.000Z — Incompetência (TPU 941) - 2014-04-22T11:10:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-04-23T09:14:20.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-07T17:07:01.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2014-05-16T08:07:03.000Z — Publicação (TPU 92) - 2014-05-12T15:59:43.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2014-05-08T15:30:30.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2014-05-07T17:30:25.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2014-05-15T12:54:04.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2014-08-13T10:53:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2014-08-13T10:59:10.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2016-05-04T11:46:11.000Z — Recebimento (TPU 979) - 2016-05-04T11:43:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-05-04T11:44:05.000Z — Reativação (TPU 849) - 2016-05-06T09:14:44.000Z — Custas (TPU 479) - 2016-05-12T11:42:19.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2016-05-12T12:20:35.000Z — Remessa (TPU 980) - 2016-05-12T12:20:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2016-05-27T15:57:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2016-05-31T15:33:34.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) - 2016-06-01T08:51:04.000Z — Publicação (TPU 92) - 2016-08-03T10:39:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-03T10:44:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2016-08-03T10:45:13.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10381](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10381) - [Outros processos do assunto TPU 10372](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10372) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9b5999d11d5da8f649af7314d28d3fd202169e80dca3e0ba4f23aa5ce04772ad.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2014-04-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-04-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-05-07 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2014-05-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2014-05-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-04 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-06 — Custas — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2016-05-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2016-05-12 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2016-05-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2016-05-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2016-05-31 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2016-08-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2016-08-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-15T22:36:26\.766000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140404110625 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-04\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b5999d11d5da8f649af7314d28d3fd202169e80dca3e0ba4f23aa5ce04772ad Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Relações com outros documentos As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações. ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07039663520148010001 no TJAC está identificado por “Mandado de Segurança Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara de Execução Fiscal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 26 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-08-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 9b5999d11d5da8f649af7314d28d3fd202169e80dca3e0ba4f23aa5ce04772ad - **SHA-256 do comentário:** 04e35bada52e046310c0990d88555c6a61ed8b52c4202445496105ad072cbbb7