# Registro público: TJCE — 02710468320248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-09-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304332/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304332.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 32c3cf2b31686eded61029bdf3ce76b4f697a1715398f7224cd935b0b5eb021b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-09-25
- **Último ato com data válida:** 2024-11-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-11-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-27** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-11-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-10-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-18** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2024-10-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-10-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-09-25T09:33:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2024-10-16T18:18:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-27T12:29:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-25T09:33:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-23T18:15:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-10-02T09:38:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-27T12:29:55.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-10-17T13:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-10-22T11:43:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-09-27T15:16:56.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085)
- 2024-11-09T15:57:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2024-10-18T09:37:22.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
- 2024-10-14T16:59:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-22T09:10:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-10-15T01:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-11-27T12:30:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c3cf2b31686eded61029bdf3ce76b4f697a1715398f7224cd935b0b5eb021b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-09-25 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-09-27 — Emenda à Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-10-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-10-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-10-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-10-18 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-10-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2024-11-09 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-11-27 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-11-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-11-27 trata do assunto oficial «Pagamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-30T23:42:53\.422413022Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20240925000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 32c3cf2b31686eded61029bdf3ce76b4f697a1715398f7224cd935b0b5eb021b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00000380320178045701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311489/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA DA COMARCA DE MARAÃ
- [TJCE — 00100416720168060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509912/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VÁRZEA ALEGRE
- [TJPA — 00004595420138140301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306172/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM
- [TJDFT — 00597475720108070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304977/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 7? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAP — 00065836820228030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00065833420238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304228/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJRR — 08018576520248230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJES — 00001690620128080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5413184/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> O executado pode apresentar impugnação em 15 dias, independentemente de penhora (art. 525). As matérias, porém, são limitadas: falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento correndo à revelia, ilegitimidade, inexigibilidade da obrigação, excesso de execução, causas extintivas posteriores à sentença (pagamento, novação, compensação, prescrição), entre outras do §1º. O mérito já julgado não se rediscute — quem perdeu a ação não ganha segunda rodada na fase de cumprimento.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A defesa possível: impugnação

- **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2b7eb0511e658306610f475348f7e17c0489f7e1bb89b78df15b5c58d4ce2720
- **SHA-256 do registro documental:** 32c3cf2b31686eded61029bdf3ce76b4f697a1715398f7224cd935b0b5eb021b
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 02710468320248060001 no TJCE começa pela combinação de classe e assunto: “Cumprimento de sentença” e “Pagamento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “5ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 16 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-11-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/32c3cf2b31686eded61029bdf3ce76b4f697a1715398f7224cd935b0b5eb021b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjce/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 32c3cf2b31686eded61029bdf3ce76b4f697a1715398f7224cd935b0b5eb021b
- **SHA-256 do comentário:** 1c60af8cbef3661cb82195bbe62cb84e647d0f731dd8c10f991cf0762b30465b