# Registro público: TJMT — 00004458520078110003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2007-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 89f78dfa3b99b3ee5c22a79926614d3f3175c3eaf96a2ebb2501b3529a711803

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 551
- **Primeiro ato com data válida:** 2007-01-24
- **Último ato com data válida:** 2025-11-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-26** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
> **2025-10-21** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-09** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-03** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-19** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-31** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-09-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-08-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Obrigação de Entregar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2007-01-24T15:11:31.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-01-26T09:45:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-01-26T17:16:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-01-29T17:28:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-01T16:38:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-02-01T16:38:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-02-23T15:25:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-02-23T16:29:37.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-04-02T16:18:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-20T13:21:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-04-27T16:47:21.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-06-04T08:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-07-27T17:49:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-08-21T15:49:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-10-29T17:23:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2007-10-29T17:24:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-12T13:38:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2007-11-14T13:29:18.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-01-07T14:44:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-02-27T16:24:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-27T16:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2008-02-27T17:36:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2008-06-13T16:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2008-06-27T13:17:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2008-09-10T17:11:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2008-09-10T17:11:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2008-10-21T17:37:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2008-11-07T13:48:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2008-12-04T16:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2008-12-16T17:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-01-12T13:48:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2009-01-12T13:51:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2009-01-20T12:19:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-02-17T17:16:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-19T17:44:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2009-02-27T17:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-05-13T17:21:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-06-01T14:29:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-06-03T14:15:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}
- 2009-06-15T16:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6501", "nome": "Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 551 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305404.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10670](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10670)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89f78dfa3b99b3ee5c22a79926614d3f3175c3eaf96a2ebb2501b3529a711803.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 551 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Obrigação de Entregar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2007-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-06-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2009-05-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/346`
- 2024-05-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2024-07-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2024-07-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/548`
- 2024-07-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/194`
- 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2024-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2024-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/203`
- 2024-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/204`
- 2025-03-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/205`
- 2025-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/206`
- 2025-10-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/207`
- 2025-10-07 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/208`
- 2025-10-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/209`
- 2025-10-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2025-11-26 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/211`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2008-06-27 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/288`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2009-05-28 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/346`
- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-07-10 trata do assunto oficial «Obrigação de Entregar»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/548`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-14T02:16:14\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20070124000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-01\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 89f78dfa3b99b3ee5c22a79926614d3f3175c3eaf96a2ebb2501b3529a711803

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMT — 00003671320158110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5424055/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJMT — 00000407820098110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902240/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
- [TJPB — 00005627720148150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4536117/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Vara Única de Juazeirinho
- [TJMT — 00004449320018110041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288875/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMT
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / Sétima Vara Cível - Comarca de Cuiabá - SDCR
- [TJES — 00001335120178080033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532966/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA - MONTANHA
- [TJRN — 00014596020098200108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3262474/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / 3ª VARA
- [TJPE — 00000187419958170510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3253482/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CONDADO
- [TJPE — 00000185919868171490](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3225278/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10670
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMT / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TORITAMA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A defesa típica são os embargos à execução, ação autônoma com prazo de 15 dias e sem exigência de garantia prévia. Fora deles, o executado pode manejar a exceção de pré-executividade — simples petição para matérias conhecíveis de ofício e sem necessidade de prova, como a nulidade evidente do título ou a prescrição estampada nos autos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Como o devedor se defende nessa via

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 2c21de1b3ccff3548909847555e55bad653d3e992ce6f159b266c394aa90f8c0
- **SHA-256 do registro documental:** 89f78dfa3b99b3ee5c22a79926614d3f3175c3eaf96a2ebb2501b3529a711803
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004458520078110003 no TJMT começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Extrajudicial” e “Obrigação de Entregar”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Segunda Vara Cível - Comarca de Rondonópolis - SDCR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 551 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Retificação de Classe Processual”, em 2025-11-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/89f78dfa3b99b3ee5c22a79926614d3f3175c3eaf96a2ebb2501b3529a711803.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 89f78dfa3b99b3ee5c22a79926614d3f3175c3eaf96a2ebb2501b3529a711803
- **SHA-256 do comentário:** 57219bdff815df52ef25d6b014f8d0501a79bb926dbf98b64424002bdb472d75