# Registro público: TJSP — 00020479420158260462

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE POA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-04-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630744/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630744.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dff363aeedff70aaae1a690640e41fef19a05c9bc2033cf8b2581706524fcb9e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 296
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-04-09
- **Último ato com data válida:** 2020-12-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-12-09** — Mandado (TPU 106)
> **2020-12-09** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-12-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-11-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-04** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contravenções Penais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-04-09T16:13:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2015-04-10T11:17:44.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2015-04-13T12:19:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-14T10:35:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-15T17:19:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-15T17:25:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T17:54:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-04-22T16:40:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-23T11:06:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T16:35:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-23T16:47:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-24T12:24:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-18T13:49:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-05-18T13:49:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-19T10:46:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-21T15:37:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-21T15:46:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-25T11:17:38.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2015-05-25T13:16:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2015-05-25T17:53:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-05-26T16:23:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-27T10:43:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T17:11:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-27T17:13:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-27T17:27:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-05-28T16:57:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-07-03T15:06:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-07-13T17:35:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2015-07-14T11:45:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-24T15:10:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-08-25T11:11:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-05T11:23:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2015-10-05T11:26:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T10:36:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-06T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T16:58:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-07T17:45:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-08T15:38:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-10-09T10:45:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-09T16:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 296 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630744.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3692)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 296 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contravenções Penais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-04-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/276`
- 2020-09-15 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/277`
- 2020-09-15 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/278`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2020-10-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2020-10-29 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/282`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/283`
- 2020-11-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/284`
- 2020-11-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/285`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2020-11-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/288`
- 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2020-12-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/290`
- 2020-12-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/291`
- 2020-12-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/292`
- 2020-12-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/293`
- 2020-12-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/295`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T17:31:27\.383572522Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150408113012
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-04\-08
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: dff363aeedff70aaae1a690640e41fef19a05c9bc2033cf8b2581706524fcb9e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00012285619998260095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3771704/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 01 CUMULATIVA DE BROTAS
- [TJSP — 00339066620158260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266810/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE GUARULHOS
- [TJDFT — 00149628620158070016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520953/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 1? VARA CRIMINAL DE BRAS?LIA
- [TJSP — 00040337120168260099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3763596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / 02 CRIMINAL DE BRAGANCA PAULISTA
- [TJDFT — 00154348820138070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520651/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJPR — 00000107720198160092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4519918/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / IMBITUVA - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00087489520188070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770979/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJPR — 00000027420158160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3764262/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3692
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE POA / ASTORGA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL