# Registro público: TJRS — 00032827520028210144

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Carlos Barbosa
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1999-04-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0356ac994054532178be07ce7df24b28c5f925c1663f42f437be0467aaa61b9a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2002-08-05
- **Último ato com data válida:** 2019-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-07-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-10-18** — Remessa (TPU 123)
> **2003-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2003-08-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2003-04-29** — Remessa (TPU 123)
> **2003-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-12-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2002-08-05** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2002-08-05T16:37:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2003-04-29T10:46:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2016-10-18T14:54:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2002-12-09T11:12:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-03-26T16:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2003-08-22T11:13:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2003-08-22T11:13:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-05-15T08:33:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-01T01:08:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2002-08-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2002-12-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2003-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2003-04-29 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2003-08-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2003-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:43:42\.545919589Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 1999\-04\-09T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1999\-04\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 0356ac994054532178be07ce7df24b28c5f925c1663f42f437be0467aaa61b9a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00011516620198210004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632646/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 1ª Vara Criminal - Bagé
- [TJMG — 00661791020228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429013/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / Terceira Vice-Presidência
- [TJPR — 00000116820178160145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656356/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / RIBEIRÃO DO PINHAL - JUÍZO ÚNICO
- [TJRS — 00089221820038210017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632110/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / 1ª Vara Criminal - Lajeado
- [TJES — 00000816320208080061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3102959/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / VARA ÚNICA - VARGEM ALTA
- [TJRJ — 00210178620118190007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328943/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / BARRA MANSA 1 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00001096619998190059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328876/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / SILVA JARDIM VARA UNICA
- [TJRJ — 00163291520108190008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2328551/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Carlos Barbosa / BELFORD ROXO 2 VARA CRIMINAL