# Registro público: TRE-RS — 00000019720136210078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 78 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630780/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630780.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bcdb4dc9353a0ed74e8186af03ed3068db7614c99d6e330b96911b29c24152de

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-05-14
- **Último ato com data válida:** 2021-08-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-08-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-01** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2013-06-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-06-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-06-06** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-05-14T15:40:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-15T17:21:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-21T12:15:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-27T16:38:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-06T15:09:14.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-13T11:43:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-15T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-05-17T13:01:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-06-13T11:46:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T15:20:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-07-01T15:21:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-13T11:13:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-13T11:13:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-13T11:33:21.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-13T11:33:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T15:45:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-08-20T15:45:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-24T15:48:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27201", "nome": "78 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bcdb4dc9353a0ed74e8186af03ed3068db7614c99d6e330b96911b29c24152de.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-05-14 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-05-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-05-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-05-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-05-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-05-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-06-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-06-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-06-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-01 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-08-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-20 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-08-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-06-13 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Coexistência»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:47:16\.260000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130514154015
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bcdb4dc9353a0ed74e8186af03ed3068db7614c99d6e330b96911b29c24152de

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RS — 00001051120116210062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3405256/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 62 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000250320166100022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2553754/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / GM - 2
- [TRE-MA — 46308616120096100093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955267/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000318520186210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1702264/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 134 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000144920126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/850999/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000193520166100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955159/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000384920166240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852054/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00000148120156120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634479/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Filiação Partidária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 78 º CARTÓRIO ELEITORAL / 12ª ZONA ELEITORAL - COXIM-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000019720136210078 no TRE-RS começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “78 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 18 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Ato ordinatório”, em 2021-08-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** bcdb4dc9353a0ed74e8186af03ed3068db7614c99d6e330b96911b29c24152de
- **SHA-256 do comentário:** 32f418cb25fcf4b8887ee994f89e36d1b09719cd6db9abad19d61daebe9ad4d5