# Registro público: TRE-RS — 00000086220166210150

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 150 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630793/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630793.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 20dc744d9e30371034574143460552ef91872737a98e7cda4047d0e589d07688

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-03
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-07-29** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-07-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-22** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-07-22** — Remessa (TPU 123)
> **2016-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-07-21** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-20** — Procedência (TPU 219)
> **2016-07-20** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-03T14:39:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-05-19T15:01:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-21T17:54:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-06-23T16:33:53.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-18T12:51:07.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-07-20T12:36:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T11:12:29.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2016-05-16T12:47:13.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T12:01:58.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-23T12:02:24.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-06-23T12:02:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T12:32:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-18T12:50:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T10:49:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T17:38:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T11:08:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T11:09:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T14:39:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-07-29T14:46:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-03-03T14:40:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2016-05-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2016-05-19T15:02:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-05-19T15:06:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T14:11:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-24T14:14:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-06-27T17:43:57.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-19T17:23:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-20T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-21T14:58:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-22T17:54:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2016-07-29T14:46:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T17:15:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27273", "nome": "150 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-MA — 00008664520166100071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927151/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 71ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002333120166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4927041/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00002592920166100072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926919/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002874520166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926826/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002847320126210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926779/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002886420166210172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4926662/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 172 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00007163920166240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815814/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MS — 00002917620166120040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2815611/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 150 º CARTÓRIO ELEITORAL / 40ª ZONA ELEITORAL - SÃO GABRIEL DO OESTE-MS