# Registro público: TJSE — 00005408720118250035

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** ITABAIANINHA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-05-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630833/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630833.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2467a0a6b20a84922eb2e9d8252c9bff6c27e1892a5bf54c95c48388841ee19e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-05-04
- **Último ato com data válida:** 2018-06-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-14** —  (TPU )
> **2016-12-14** —  (TPU )
> **2015-05-22** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-22** —  (TPU )
> **2015-05-04** —  (TPU )
> **2015-05-04** —  (TPU )
> **2015-04-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-04-06** —  (TPU )
> **2015-03-19** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-01-15T12:30:23.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-10-30T16:44:07.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-12-14T10:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2016-12-14T10:08:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-22T17:39:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T05:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-04T05:15:09.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:43:43.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-06T08:41:35.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-10T15:56:15.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-09T08:46:31.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T10:18:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-10-22T11:34:00.000Z —  (TPU None)
- 2013-09-17T14:34:47.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-22T10:13:05.000Z —  (TPU None)
- 2013-08-01T11:04:37.000Z —  (TPU None)
- 2013-01-11T13:09:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-10-15T08:39:39.000Z —  (TPU None)
- 2012-09-27T08:28:12.000Z —  (TPU None)
- 2012-05-02T14:49:24.000Z —  (TPU None)
- 2012-04-23T13:14:14.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T05:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T05:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-12-05T05:15:27.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-28T14:47:49.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-22T14:14:01.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T10:35:40.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T10:09:53.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T09:48:07.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T09:30:05.000Z —  (TPU None)
- 2011-09-19T09:07:28.000Z —  (TPU None)
- 2018-06-14T08:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-07T06:24:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-05-22T12:29:42.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T17:09:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-19T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-19T14:21:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-18T09:33:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-03-06T12:50:31.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-03-02T15:00:45.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630833.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRR — 08011431320218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688724/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00003044420198110036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única - Comarca de Guiratinga - SDCR
- [TJMS — 00002043120198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688604/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Criminal
- [TJPB — 00005910220168150941](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4688020/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Vara Única de Água Branca
- [TJMT — 00003038420178110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / Terceira Vara - Comarca de Juara - SDCR
- [TJMS — 00002044220258120007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687784/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara
- [TJGO — 00179547120198090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / 2ª Vara Criminal (crimes em geral)
- [TJRR — 08011407320238230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4687653/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3633
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): ITABAIANINHA / VARA CRIMINAL 1º TITULAR