# Registro público: TRE-SC — 06000869520206240016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 16 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-07-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308701/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6308701.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e9c3dd192ca8dd4b369313991b0ac23baa1ad62c936c0e54395b5b30dd063c19

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-07-24
- **Último ato com data válida:** 2020-08-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-08-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-11** — Documento (TPU 581)
> **2020-08-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-11** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-08-04** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-08-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-07-28** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-24** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Crimes Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-07-24T11:26:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:31:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T15:37:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-28T18:06:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T11:48:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T12:28:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T02:49:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T02:49:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T12:27:22.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:26:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-07-24T11:34:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T12:20:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-04T12:22:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T12:28:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2020-08-11T12:28:59.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14618", "nome": "16 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3654](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3654)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9c3dd192ca8dd4b369313991b0ac23baa1ad62c936c0e54395b5b30dd063c19.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-07-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-07-24 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-07-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-07-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-08-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-04 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-08-11 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-08-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-08-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-11 trata do assunto oficial «Crimes Eleitorais»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T22:30:40\.835000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20200724112621
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-07\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: e9c3dd192ca8dd4b369313991b0ac23baa1ad62c936c0e54395b5b30dd063c19

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 06000017020256240619](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3132345/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001767920238080064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5639189/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3654
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - IBATIBA
- [TJMT — 00004312720098110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6061099/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / Vara Criminal (Resolução n. 05/2014/TP) - Comarca de Diamantino - SDCR
- [TRE-PA — 06000072920256140046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5627052/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-PA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 100ª ZONA ELEITORAL DE MARABÁ PA
- [TJMT — 00003380720128110087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5094291/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / Primeira Vara - Comarca de Guarantã do Norte - SDCR
- [TJMT — 00003376020168110029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5055560/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / Segunda Vara - Comarca de Canarana - SDCR
- [TJES — 00001454720218080026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4796921/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TRE-MS — 06000758520236120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4703981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3654
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SC / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 16 ª ZONA ELEITORAL / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000869520206240016 no TRE-SC começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Crimes Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “16 ª ZONA ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-08-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e9c3dd192ca8dd4b369313991b0ac23baa1ad62c936c0e54395b5b30dd063c19.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sc/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** e9c3dd192ca8dd4b369313991b0ac23baa1ad62c936c0e54395b5b30dd063c19
- **SHA-256 do comentário:** bf4cb2203f240796939041701103c3f153260c3b81b631719e85cdaeca2b3df4