# Registro público: TRT16 — 00163468620265160020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Presidente Dutra
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bc5da1c0f684beebd7a642d94f68a0727357a5699b8184d0fb04d987e811f85

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-05-12
- **Último ato com data válida:** 2026-06-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-06-08** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-08** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-08** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-03** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Homologação Judicial - Requisitos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-12T11:19:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-12T14:54:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-13T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-13T16:07:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-14T02:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-14T02:19:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-25T09:52:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-30T00:01:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-03T17:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-03T17:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T02:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T02:36:04.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-13T16:06:29.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-03T17:18:37.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:11:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:11:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T08:43:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-12T11:19:18.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-14T02:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-05-14T02:19:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:09:53.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:09:54.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:11:45.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:11:47.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-01T09:11:49.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T02:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T02:36:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T08:43:12.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15238)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T08:43:32.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}
- 2026-06-08T08:43:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19620", "nome": "Vara do Trabalho de Presidente Dutra"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bc5da1c0f684beebd7a642d94f68a0727357a5699b8184d0fb04d987e811f85.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homologação Judicial - Requisitos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-05-13 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-14 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-01 — Liquidação iniciada — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2026-06-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-01 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-06-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-06-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-08 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-06-08 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2026-06-08 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2026-05-13 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`
- O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2026-06-03 trata do assunto oficial «Homologação Judicial - Requisitos»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-15T09:46:10\.554000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260512111918
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 0bc5da1c0f684beebd7a642d94f68a0727357a5699b8184d0fb04d987e811f85

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT16 — 00163469520265160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309384/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Estreito
- [TRT6 — 00001121020265060181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310781/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / IGARASSU - 01A VARA
- [TRT13 — 00003546320265130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311894/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 7ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT16 — 00163460220245160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301931/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Chapadinha
- [TRT16 — 00163454420255160018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6286081/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT16
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / Vara do Trabalho de Barreirinhas
- [TRT5 — 00000818620245050019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311359/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 19ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT24 — 00243029620245240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311153/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS
- [TRT8 — 00001804720255080113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310439/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12994
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Presidente Dutra / VARA DO TRABALHO DE ITAITUBA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00163468620265160020 no TRT16 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Homologação Judicial - Requisitos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Presidente Dutra”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-06-08. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/0bc5da1c0f684beebd7a642d94f68a0727357a5699b8184d0fb04d987e811f85.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt16/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 0bc5da1c0f684beebd7a642d94f68a0727357a5699b8184d0fb04d987e811f85
- **SHA-256 do comentário:** 62ec29ccfe8cfaf8a0de2e92fd8007b6c94c6116bb3e52207be3317973060b28