# Registro público: TST — 00051124920165150000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630962/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630962.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c272971a93c8ba311428bc27935fc8e39ca8eaf15903348bc3411a8e21cb37d7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-17
- **Último ato com data válida:** 2019-12-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-12-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-12-09** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-02** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2019-11-12** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-05** — Remessa (TPU 123)
> **2019-08-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-08-09** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-08** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2019-08-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-07T16:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2019-02-06T10:28:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2019-07-19T19:05:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2018-01-18T18:04:42.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-02-06T18:30:58.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-03-08T11:33:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-10-30T11:59:10.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-10-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-31T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-11-16T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-11-16T11:14:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-12T14:20:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-03-11T16:36:58.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-05-24T14:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-06-24T16:10:11.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-06-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-22T11:00:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-08-05T15:00:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2019-08-07T16:00:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-11-05T17:14:51.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-11-11T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2019-12-09T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2019-12-17T13:34:24.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-11-13T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2019-12-02T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-01-17T15:55:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-03-08T11:34:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-12-18T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2018-12-19T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-08T19:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-09T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2019-08-30T17:16:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-17T13:34:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-27T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2018-11-14T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-06T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-02-06 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-12-07 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-02-06 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-06-27 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2019-07-19 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-07-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-11-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-11-12 — Inclusão em pauta — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-12-02 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-12-09 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-12-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-12-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2019-06-27 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-12-17 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T19:53:06\.383000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180117155554
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c272971a93c8ba311428bc27935fc8e39ca8eaf15903348bc3411a8e21cb37d7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00115927820155180005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/622045/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TST — 00110426420105040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5736843/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00006029720155020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5730109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 29ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00476001820115210003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169758/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- [TRT16 — 00163103320245160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5720476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada); referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / Vara do Trabalho de Sao Joao dos Patos
- [TRT2 — 00005030720155020069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4928253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 69ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TJRN — 00015267020108200114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3321754/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 1ª VARA
- [TRT2 — 00003072820145020051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3310994/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE / 51ª Vara do Trabalho de São Paulo