# Registro público: TJSE — 00002729020158250003

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GRACHO CARDOSO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab272736a9f194e8a4b86d8fe89aeb708d4fa84a6a014a58a7dce7aeb1fa0c92

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-06-30
- **Último ato com data válida:** 2016-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-01-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-02** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-30** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-22** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-09-22** — Audiência (TPU 970)
> **2015-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2015-09-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-08-27** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-22T13:58:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-01-27T08:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-30T11:57:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T11:11:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-24T10:33:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-31T12:55:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T11:08:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T14:03:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-04T14:01:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-02T13:44:07.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-09-25T11:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-09-22T13:59:02.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18176", "nome": "Graccho Cardoso"}}
- 2015-09-03T13:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-27T09:28:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-07-30T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-30T12:19:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-28T10:05:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-28T10:04:39.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-07-20T12:06:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-17T11:03:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-07-06T09:33:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-07-02T13:36:25.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-30T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-30T13:11:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3427](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3427)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-06-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-02 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-07-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-07-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-30 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-08-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-09-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-09-22 — Audiência; preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-22 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-09-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-10-02 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-11-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-11-04 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-02 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:13:17\.614000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150630120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ab272736a9f194e8a4b86d8fe89aeb708d4fa84a6a014a58a7dce7aeb1fa0c92

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00002710820158250003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/338275/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GRACHO CARDOSO
- [TJES — 00001614020238080055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5258488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3427
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJPE — 00000309220248172120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AFRÂNIO
- [TJSE — 00001266520148250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672354/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / BOQUIM
- [TJSE — 00012692220198250007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/608394/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 0 RIACHÃO DO DANTAS
- [TJRJ — 00040592220188190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2773799/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00000717520138080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2739863/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA
- [TJBA — 00034998920178050063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/901997/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3427
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GRACHO CARDOSO / 1ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS