# Registro público: TRE-ES — 06000013220246080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631065/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631065.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 93ae5919edd0362f5f71e2419bb1c8928c351292719316e7b2c0094158b07f0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-01-15
- **Último ato com data válida:** 2024-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-21** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-24** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-17** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-16** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-01-16** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2024-01-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-01-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oitiva | Intimação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-01-15T14:27:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T14:27:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T15:27:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T15:27:16.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-17T10:42:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-24T17:28:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T11:59:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-15T14:27:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-16T16:17:46.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-01-16T16:17:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T12:00:53.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-21T12:00:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63881", "nome": "11 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11784](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11784)
- [Outros processos do assunto TPU 11782](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11782)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000016620126140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104432/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 1ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004316220126140051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638914/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 51ª ZONA ELEITORAL
- [TJES — 00001287220208080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388598/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 2ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJES — 00001282520208080065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4388458/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - JAGUARE
- [TJPI — 00000589220208180044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2196429/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE CANTO DO BURITI
- [TJPA — 00001042520198140110](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2193349/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA DE GOIANÉSIA
- [TJES — 00000579820198080019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192357/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / VARA ÚNICA - ECOPORANGA
- [TRE-MT — 06000559220236110061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2192105/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11782, 11784
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11 ª ZONA ELEITORAL / 61ª Zona Eleitoral