# Registro público: TRT3 — 00002135820105030030

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310885/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310885.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-10
- **Último ato com data válida:** 2018-08-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-08-28** — Recebimento (TPU 977)
> **2018-07-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-12-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-11-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-11-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2010-09-21** — Mandado (TPU 106)
> **2010-04-05** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2010-02-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-03-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2010-09-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2010-04-05T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2012-06-01T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-08-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-06-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-08-28T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13934)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Salário Família — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-02-10 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-16 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-16 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-04-05 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-04-05 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-09-21 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-11-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-12-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-12-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-07-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2010-04-05 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:58:11\.894848338Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-02\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-02\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00004495020125040664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2708366/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13934, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 4ª VARA DO TRABALHO DE PASSO FUNDO
- [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT2 — 00006777420105020074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 74ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004524820135020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509957/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002462520105020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2705486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13993, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 79ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00005544720115040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13934, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00014137220115040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310600/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT1 — 00006362520135010432](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13773, 13934
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002135820105030030 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Aviso Prévio | Assistência Judiciária Gratuita | Levantamento/Liberação | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Salário Família | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Multa do Artigo 477 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Liberação/Entrega das Guias | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Contagem”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 17 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2018-08-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac94f6cf546fa57649326d61e6e35ea111ec0f8ec17d827925be1259ad9f5810
- **SHA-256 do comentário:** 9ccecd87e9c528d0bafeabee6a01f5a56d9aec1c8f379c8255966fec9bdf491b