# Registro público: TRT3 — 00002135820155030135

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310892/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310892.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 605120148a6f748759c1fafc269633e3306715c70f87af25a00b61d63df6e382

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 154
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-02-26
- **Último ato com data válida:** 2019-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-05-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-01-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-01-23** — Publicação (TPU 92)
> **2019-01-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-12-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2018-11-30** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Hipoteca Judiciária | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-01T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-02-01T02:42:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-01-23T03:56:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-23T03:56:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-01-09T17:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-12-13T02:10:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-12-06T03:17:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-12-06T03:17:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-11-30T14:54:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Alvará", "valor": 73}]}
- 2018-11-01T01:08:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-19T06:51:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-19T06:51:29.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-15T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-11T02:09:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-11T02:09:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-10-03T04:48:13.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T04:48:13.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-10-03T04:48:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-03T04:48:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-18T03:28:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-18T03:28:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-09-13T16:53:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-10T10:48:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-09-07T04:18:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-07T04:18:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-04T10:36:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-08-24T02:15:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-08-21T05:34:51.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T05:34:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-17T13:20:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-07-19T14:56:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T14:40:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-29T01:33:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-29T01:33:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-27T11:21:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-18T21:43:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-06-14T10:40:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-13T01:25:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2018-06-12T12:27:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-06-12T12:23:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 154 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310892.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12993)
- [Outros processos do assunto TPU 13390](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13390)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765)
- [Outros processos do assunto TPU 13771](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13771)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13806](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13806)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605120148a6f748759c1fafc269633e3306715c70f87af25a00b61d63df6e382.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 154 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Hipoteca Judiciária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dano Moral / Material — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- intervalo Interjonadas — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-02-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/126`
- 2016-07-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2017-05-04 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2018-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-06-12 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2018-06-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2018-06-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2018-07-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2018-09-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-10-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-30 — Expedição de documento; Alvará — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/128`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-07-26 trata do assunto oficial «Hipoteca Judiciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2017-05-04 trata do assunto oficial «Hipoteca Judiciária»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-02-20 trata do assunto oficial «Hipoteca Judiciária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T21:43:28\.545366247Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-02\-26T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-02\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 605120148a6f748759c1fafc269633e3306715c70f87af25a00b61d63df6e382

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000732420155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13390, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT3 — 00001113620155030135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656863/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13481, 13806
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT6 — 00000447020175060021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2814360/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13390, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / RECIFE - 21A VARA
- [TRT5 — 00000796320265050014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6187084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481, 13806
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 14ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT5 — 00000786620265050018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6122362/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12993, 13481, 13806
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 18ª Vara do Trabalho de Salvador
- [TRT8 — 00001262520185080114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608121/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13481, 13774
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª VARA DO TRABALHO DE PARAUAPEBAS
- [TRT3 — 00002078520155030059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6185910/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13390, 13481
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 1ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT5 — 00000786920265050017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6101224/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12993, 13390, 13481
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares / 17ª Vara do Trabalho de Salvador


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir

- **Âncoras documentais:** adicional, noturno
- **SHA-256 do HTML autoral:** ccddb32c6419474b17583e70c9ef95fd3b2d0e9d2ca03d3fd5a79fa9ff3bc8e7
- **SHA-256 do registro documental:** 605120148a6f748759c1fafc269633e3306715c70f87af25a00b61d63df6e382
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002135820155030135 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Hipoteca Judiciária | Dano Moral / Material | Multa Convencional | Anotação/Baixa/Retificação | Depósito/Diferenças | Adicional Noturno | intervalo Interjonadas | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Reflexos | Adicional de Hora Extra | Trabalho aos Domingos | Adicional de Periculosidade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara do Trabalho de Governador Valadares”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 154 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2019-05-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/605120148a6f748759c1fafc269633e3306715c70f87af25a00b61d63df6e382.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 605120148a6f748759c1fafc269633e3306715c70f87af25a00b61d63df6e382
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