# Registro público: TRT3 — 00002137020145030013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** bebca99526cd15d752f6c45f53abde6e2439cb765c048a77add8c9e1d434ac90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-19 - **Último ato com data válida:** 2014-05-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-05-02** — Recebimento (TPU 977) > **2014-04-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-03-26** — Ausência do Reclamante (TPU 473) > **2014-03-26** — de Instrução (TPU 12749) > **2014-02-19** — Audiência (TPU 970) > **2014-02-19** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-26T00:00:00.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773) - [Outros processos do assunto TPU 10301](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10301) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/bebca99526cd15d752f6c45f53abde6e2439cb765c048a77add8c9e1d434ac90.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Repouso Semanal Remunerado e Feriado — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Férias — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-19 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-02-19 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2014-03-26 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2014-03-26 — Ausência do Reclamante — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-04-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-05-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:50:09\.806799867Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-19T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: bebca99526cd15d752f6c45f53abde6e2439cb765c048a77add8c9e1d434ac90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001774120105030151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431809/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13773, 13796, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso - [TRT12 — 00001206820265120003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6301676/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CRICIÚMA - [TRT9 — 00000867720215090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13773, 13796, 13999, 14005 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT3 — 00001104620145030148](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3648235/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13773, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Pará de Minas - [TRT12 — 00000550420265120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615115/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10301, 13773, 13999 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS - [TRT3 — 00000918620155030186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3166795/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10301, 13796, 13999 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 48ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT23 — 00001506720215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509801/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT14 — 00000727620205140161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805917/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13773, 13796, 14005 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE MACHADINHO D'OESTE/RO ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002137020145030013 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Proporcional | Multa do Artigo 467 da CLT | Reflexos | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Férias”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “13ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2014-05-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** bebca99526cd15d752f6c45f53abde6e2439cb765c048a77add8c9e1d434ac90 - **SHA-256 do comentário:** b3a493be8d8af0ab29d17d9ce6f01ed4e4ffe81798e62d72e32a6d83fb273852