# Registro público: TRT13 — 00000133520255130034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2025-01-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5712e5a3ff3e87eec65657e58f3179e3c73dc11bf9af95afe0aac5c09d942c90 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Horas Extras | Divisor de Horas Extras | Acúmulo de Função | Horas Extras | Quebra de Caixa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186) - [Outros processos do assunto TPU 13683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13683) - [Outros processos do assunto TPU 13732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13732) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) - [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-06T23:43:51\.843836033Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-09T14:48:15\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5712e5a3ff3e87eec65657e58f3179e3c73dc11bf9af95afe0aac5c09d942c90 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT20 — 00002561220185200007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3194072/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13855, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 7ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00002581520255140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5562842/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13683, 13861 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT4 — 00000177720135040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/686812/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13732, 13855, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT14 — 00000197120265140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602697/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13186, 13732, 13855 - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT23 — 00001941720245230091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13683, 13855 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / VARA DO TRABALHO DE MIRASSOL D'OESTE - [TRT4 — 00011466320125040020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5561247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 20ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT19 — 00000871420165190010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2397354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT19 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 10A VARA DO TRABALHO DE MACEIO - [TRT14 — 00000088820165140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/193528/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13855, 13861 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Acúmulo de função: quando o plus salarial é devido](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/acumulo-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O caixa que também repõe estoque, atende telefone e ainda fecha a loja; o auxiliar administrativo que assumiu a rotina de recursos humanos sem deixar a antiga. O acúmulo de função descreve quem, mantendo o próprio cargo, passa a executar, ao mesmo tempo, atribuições de outra função — em geral porque a empresa não quis contratar mais gente. A questão que o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** acumulo, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 8597765b38770097dddf8128c83b124f42025352d6a8cbd74088d13668b4b10a - **SHA-256 do registro documental:** 5712e5a3ff3e87eec65657e58f3179e3c73dc11bf9af95afe0aac5c09d942c90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Facumulo-de-funcao%2F) ### [Quebra de caixa: gratificação com natureza salarial](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/quebra-de-caixa-gratificacao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A quebra de caixa é uma parcela paga ao empregado que trabalha manuseando dinheiro — operador de caixa, tesoureiro, caixa de banco, de supermercado ou de farmácia — para compensar o risco de, no fechamento do expediente, faltar valor no caixa. Como quem conta cédulas o dia inteiro pode errar, o empregador paga essa gratificação justamente porque a função **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** caixa, quebra - **SHA-256 do HTML autoral:** 38645cef8bc03f5826ad358ea833c96af7877b89b420da15051d32d421bfe7cc - **SHA-256 do registro documental:** 5712e5a3ff3e87eec65657e58f3179e3c73dc11bf9af95afe0aac5c09d942c90 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fquebra-de-caixa-gratificacao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)