# Registro público: TJAC — 07008927620198010007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-07-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311388/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311388.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ba6240415039d6ec0c1f1d1b2c9d9d7310822d1c2aad2cffbb9fbbec035737de ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-26 - **Último ato com data válida:** 2019-10-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-10-31** — Definitivo (TPU 246) > **2019-09-05** — Publicação (TPU 92) > **2019-09-03** — Expedida/Certificada (TPU 12282) > **2019-08-29** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2019-07-26** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-26T13:08:50.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-08-29T20:21:15.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2019-10-31T16:35:40.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2019-09-05T10:36:21.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-10-31T16:34:52.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2019-09-03T16:40:15.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282) **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10261](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10261) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ba6240415039d6ec0c1f1d1b2c9d9d7310822d1c2aad2cffbb9fbbec035737de.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2019-07-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-08-29 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-03 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-10-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-21T23:40:54\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190726125044 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ba6240415039d6ec0c1f1d1b2c9d9d7310822d1c2aad2cffbb9fbbec035737de Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001734220188080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5536057/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10261 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO - [TJRN — 01000158620188200139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6276651/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10261 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Procedimento Comum Cível - [TRF2 — 50401872420224025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/398691/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10261 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ - [TRF2 — 20345535620154025162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/265070/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10261 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF2 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ - [TRF5 — 05248191820194058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311896/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal - [STJ — 00005652920118100129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303504/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10261 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA) - [TJAP — 00064211320218030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6251857/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10261 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TRF5 — 05217050820184058013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6249782/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10261 - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 2ª Relatoria Turma Recursal ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A Lei nº 12.016/2009 estabelece 120 dias, contados da ciência do ato impugnado, para requerer o mandado de segurança. Por isso, devem ser preservadas a intimação, a publicação, a mensagem eletrônica ou outra prova do conhecimento inequívoco. Pedido de reconsideração administrativo, em regra, não interrompe a contagem. **Atribuição:** Rafael Toledo · O prazo legal é de 120 dias - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** 5fb497f4d7ba54c4bd6ba666fd87077842601d2288a8bde415287128b5c91b27 - **SHA-256 do registro documental:** ba6240415039d6ec0c1f1d1b2c9d9d7310822d1c2aad2cffbb9fbbec035737de - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07008927620198010007 no TJAC está identificado por “Mandado de Segurança Cível”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. O órgão indicado é “Vara Única”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Trânsito em julgado”, em 2019-10-31. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** ba6240415039d6ec0c1f1d1b2c9d9d7310822d1c2aad2cffbb9fbbec035737de - **SHA-256 do comentário:** 26cca15fe6f2690b2d1b90388cec14daf6c71ec286cda79d34af10bba47c126e