# Registro público: TJSP — 00001484719918260286

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CIVEL DE ITU
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1991-10-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631141/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631141.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** faa07f6b46dfe9809ca5078343efb94156d911e0a53eee57ed6a07e8ea16354d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-04-16
- **Último ato com data válida:** 2022-10-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-25** — Reativação (TPU 849)
> **2019-07-25** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2018-08-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-06-05** — Reativação (TPU 849)
> **2017-06-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2017-02-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-04-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-04-20T00:00:00.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2010-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-08-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-03-14T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-03-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-06-04T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-06-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "cumpridos", "valor": 108}]}
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-04-23T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-11-16T14:33:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-16T15:21:27.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-02-25T15:14:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-05T17:23:37.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-05T17:24:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-06-05T17:38:36.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-06-05T17:39:19.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2017-10-03T16:10:38.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2017-10-03T16:20:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-08-22T11:15:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-07-25T14:32:51.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-07-25T14:34:46.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2022-05-18T14:11:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-10-27T13:04:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Recuperação judicial e Falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-04-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-08-17 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-06-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2013-04-23 — Mudança de Classe Processual; Inválido; cumpridos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-02-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2017-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2017-06-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-06-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-06-05 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-10-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-08-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-07-25 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-07-25 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2022-05-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 01497783620038260100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634815/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 28 CIVEL DE CENTRAL
- [STJ — 00004337520168210133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155497/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO CARLOS FERREIRA
- [TJDFT — 00237757620138070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5120510/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJSP — 00124001420048260032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634610/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 03 CIVEL DE ARACATUBA
- [TJSP — 10007007120228260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 03 CIVEL DE MOJI GUACU
- [TJRN — 00108138220118205106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106472/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 6ª VARA CÍVEL
- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CIVEL DE ITU / 24ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4
- **SHA-256 do registro documental:** faa07f6b46dfe9809ca5078343efb94156d911e0a53eee57ed6a07e8ea16354d
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)