# Registro público: TJES — 00002056520218080011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- **Classe:** Embargos à Execução
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-11
- **Último ato com data válida:** 2024-02-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-02-22** — Apensamento (TPU 135)
> **2024-02-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-02-22** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-06-05** — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
> **2023-04-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-03-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-03-22** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-03-15** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-03-15** — Procedência (TPU 219)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Assistência Judiciária Gratuita | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T13:39:10.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-02-22T13:40:10.000Z — Apensamento (TPU 135)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-25T14:18:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-26T15:55:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-09-26T15:27:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-08T10:41:21.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-02-23T09:17:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-03-22T11:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-07-08T10:41:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-02-23T09:17:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-03-22T11:22:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-09T17:45:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-29T15:19:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-21T16:28:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-07-22T15:21:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-01-11T14:07:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-15T13:42:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2023-03-23T12:56:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-01-11T14:07:42.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-15T12:22:34.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-15T12:23:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-02-12T15:52:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-29T13:21:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-21T16:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-09-09T15:32:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-04-19T15:48:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-02-22T16:17:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-03-21T12:21:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-06T18:01:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2024-02-22T13:40:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-06-05T17:33:32.000Z — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 11025)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-29T13:21:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-03-21T16:15:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-09-09T15:32:44.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-04-19T15:48:50.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-02-12T15:49:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2022-08-23T13:24:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-01-12T13:14:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2021-07-29T13:21:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}
- 2023-04-12T12:10:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4943", "nome": "2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311627.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9178](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9178)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9518](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9518)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 41 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-11 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-01-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2021-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-07-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-03-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-07-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-09-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-03-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-03-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-03-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-04-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2023-06-05 — Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-02-22 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2024-02-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-02-22 — Apensamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-02-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-02-22 trata do assunto oficial «Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:14:22\.884000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210111000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJES — 00001337820218080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4520391/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 8843, 9178, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00000844920218080007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3176222/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8843, 9178, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 1ª VARA - BAIXO GUANDU
- [TJMG — 07715297420188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289077/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJES — 00000109220008080051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179148/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / VARA ÚNICA - PEDRO CANARIO
- [TJGO — 00251728620058090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275455/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual
- [TJMG — 00482084120168130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422688/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00531436120158130026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2721907/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / Primeira Vice-Presidência
- [TRT2 — 00002473720145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2714647/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9178, 9518
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos à Execução / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM / 5ª Vara do Trabalho de Santos


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** 34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [Embargos à execução: como o executado se defende](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-a-execucao/)

**Fundamento do vínculo:** Contexto editorial relacionado por assunto.

A coincidência de assunto não comprova a aplicação de tema, tese ou precedente específico a este caso.

> Ao contrário do que muitos executados imaginam, os embargos não têm efeito suspensivo automático (art. 919). A execução continua — com penhora, avaliação e atos expropriatórios — enquanto a defesa é julgada. O juiz só suspende o curso executivo se houver requerimento, garantia do juízo por penhora, depósito ou caução suficientes, e presença dos requisitos da tutela provisória.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Embargar não paralisa a cobrança automaticamente

- **Âncoras documentais:** embargos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** f1c314c29312c812c959e53add4b71af2fca1eb209343c9faf7725cc79473b60
- **SHA-256 do registro documental:** 34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-a-execucao%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002056520218080011 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos à Execução” e “Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação | Assistência Judiciária Gratuita | Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA CÍVEL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 41 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-02-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 34354fed933759ddad2f79c22247cad62a1cf11e601969e42d4b30af511ddec5
- **SHA-256 do comentário:** ea8fa593f706557a17beb7c9a3d3acb7bfdaa4830661c7c03256c5430963b305