# Registro público: TJES — 00002056820128080015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4124c35e39eb3c4a3d61dbe716ae4572c2dfa3548d2f03b0cd07fd49fe454760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 121
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-02-14
- **Último ato com data válida:** 2024-04-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-01-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-12-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-12-04** — Prescrição (TPU 11878)
> **2023-09-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-09-04** — Petição (TPU 85)
> **2023-08-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-08-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2023-07-28** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2023-06-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2023-06-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Receptação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-02-14T16:56:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-10-30T13:39:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-03-20T17:25:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2012-02-16T13:52:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2012-09-24T17:08:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-04-16T10:19:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-01-21T14:42:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-02-19T13:42:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-10-04T17:13:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2012-02-14T16:56:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2016-07-12T16:01:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2023-05-29T13:30:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-11-27T12:32:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2017-05-12T15:40:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2023-09-04T13:43:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2016-08-24T14:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-10-30T13:36:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-01-21T14:42:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-04-02T17:06:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-09-24T13:09:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-09-09T13:14:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-03-20T17:21:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-09-15T12:35:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2016-07-12T15:57:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2017-12-05T13:42:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2023-09-04T13:39:07.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-11-27T12:33:22.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-11-11T11:43:26.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2017-05-12T15:23:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2016-01-20T16:56:59.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2016-01-21T12:39:11.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-03-18T16:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-07-15T16:55:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2012-04-13T11:17:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2012-08-13T13:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-04-05T12:54:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-10-18T15:33:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2013-09-09T13:14:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2015-01-08T13:46:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}
- 2016-01-19T15:36:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11207", "nome": "2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 121 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311636.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3435)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4124c35e39eb3c4a3d61dbe716ae4572c2dfa3548d2f03b0cd07fd49fe454760.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 121 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Receptação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-04 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2015-09-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-11-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2016-01-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-07-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-08-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-12-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-05-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-09-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-09-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-01-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2024-01-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2024-04-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/84`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T07:49:30\.007000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20120214000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-02\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4124c35e39eb3c4a3d61dbe716ae4572c2dfa3548d2f03b0cd07fd49fe454760

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJDFT — 00149846820158070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509433/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA
- [TJES — 00002055920218080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311608/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA - CASTELO
- [TJTO — 00016007620168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00016604920168272715](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902292/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Cristalândia
- [TJTO — 00008186620168272716](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166837/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Dianópolis
- [TJES — 00001345020228080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511235/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJES — 00001333320228080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510222/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3435
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / 3ª VARA CRIMINAL - SAO MATEUS
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3435
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002056820128080015 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Receptação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 121 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-04-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4124c35e39eb3c4a3d61dbe716ae4572c2dfa3548d2f03b0cd07fd49fe454760.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4124c35e39eb3c4a3d61dbe716ae4572c2dfa3548d2f03b0cd07fd49fe454760
- **SHA-256 do comentário:** ed22712175a458f640effd4b83bbd81cd6e732acade72d88c0d51d4d6bb47388