# Registro público: STJ — 00005665120188260540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR)
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311734/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311734.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 22d586643ea2609df7452dcb060b31a41e803bd070a28eac74b3185d8bfbb6e4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-12-29
- **Último ato com data válida:** 2024-04-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-12** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-03-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-03-05** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2024-03-01** — Publicação (TPU 92)
> **2024-02-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-02-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2024-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-02-09** — Petição (TPU 85)
> **2024-02-09** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Furto Qualificado

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-13T09:01:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-01-13T14:32:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-02-18T16:55:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-02-19T09:02:22.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-02-19T09:35:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-02-19T09:35:29.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2021-04-26T19:11:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2021-04-26T19:30:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-02-02T16:30:51.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso especial", "valor": 165}]}
- 2024-02-08T08:16:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-02-09T15:36:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2024-02-09T16:00:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-03-05T19:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-12-29T12:21:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-18T17:00:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-04-26T19:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-02-05T05:05:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-02-27T14:50:54.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2024-02-29T13:12:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-03-01T05:23:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-04-12T18:13:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-04-12T18:13:04.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-26T19:06:27.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-02T16:30:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-02T19:30:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-02-08T08:05:12.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-09T15:26:51.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2024-02-29T14:10:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-29T19:03:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-03-05T18:54:31.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3417](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3417)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22d586643ea2609df7452dcb060b31a41e803bd070a28eac74b3185d8bfbb6e4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto Qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-12-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-01-13 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-02-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-02-19 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-02-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-02-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-26 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-02-02 — Não Conhecimento de recurso; Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-02-09 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-03-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-03-05 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-04-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2024-04-12 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2024-02-02 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-04-12 trata do assunto oficial «Furto Qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:49:44\.880485486Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-11T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 22d586643ea2609df7452dcb060b31a41e803bd070a28eac74b3185d8bfbb6e4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005665120188260540 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Furto Qualificado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-04-12. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/22d586643ea2609df7452dcb060b31a41e803bd070a28eac74b3185d8bfbb6e4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 22d586643ea2609df7452dcb060b31a41e803bd070a28eac74b3185d8bfbb6e4
- **SHA-256 do comentário:** 57375efc46f874f203c67583584014773b110dbc031070e341b7920ebf985b67