# Registro público: STJ — 00005668220078190006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-02-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311771/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311771.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3c769cd561fbfa7003ed02d4d13d9833fdd3d732636ad5c509ec5a30969d7a6f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-02-11
- **Último ato com data válida:** 2025-10-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-10-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-08-22** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2025-08-18** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-27** — Inclusão em pauta (TPU 417)
> **2025-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-06-05** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Depósito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-02-17T14:31:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2025-02-17T14:51:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-15T06:25:02.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-15T08:02:11.000Z — Redistribuição (TPU 36)
- 2025-04-15T08:40:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-05-12T19:11:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2025-06-05T10:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]}
- 2025-06-06T08:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-02-11T11:23:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-15T00:49:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-04-15T06:36:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-04-23T00:20:00.000Z — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial (TPU 12436)
- 2025-04-25T11:55:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-15T00:56:04.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-06-27T15:18:04.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2025-07-01T00:49:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-08-22T00:39:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-10-17T17:13:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2025-10-17T17:13:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-04-10T21:50:09.000Z — Distribuição (TPU 12474)
- 2025-04-10T21:50:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-14T01:10:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-23T00:20:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-24T01:31:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-05-12T18:53:26.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-05-12T19:45:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-05-14T01:00:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-06-05T09:54:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2025-06-30T01:40:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-18T23:59:59.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2025-08-19T22:10:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-08-21T02:03:27.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-21T02:26:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9589)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c769cd561fbfa7003ed02d4d13d9833fdd3d732636ad5c509ec5a30969d7a6f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Depósito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-02-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-02-17 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-04-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-23 — Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-05-12 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-06-05 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-07-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-08-18 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-08-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-08-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-08-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-10-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2025-10-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para não conhecer do Recurso Especial» em 2025-04-23 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2025-10-17 trata do assunto oficial «Depósito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-23T14:00:53\.766469601Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250211000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3c769cd561fbfa7003ed02d4d13d9833fdd3d732636ad5c509ec5a30969d7a6f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000224819928160089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171169/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9589
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJRO — 70278103820208220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305747/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70013758220208220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6298661/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª VARA CIVEL
- [TJMS — 00002934320238120037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289459/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / Vara Única
- [TJMS — 00002930720228120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282236/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 2ª Vara
- [TJMS — 00002926920198120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6282159/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1ª Vara
- [TJPE — 00000380620018171270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6253019/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DO CAMBUCÁ
- [TJDFT — 00576866320098070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6252766/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9589
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI / 1? VARA C?VEL DE BRAS?LIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00005668220078190006 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Depósito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2025-10-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3c769cd561fbfa7003ed02d4d13d9833fdd3d732636ad5c509ec5a30969d7a6f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 3c769cd561fbfa7003ed02d4d13d9833fdd3d732636ad5c509ec5a30969d7a6f
- **SHA-256 do comentário:** e3781a4981ab3d4fb528f0af880dd4f73fb813ea458211acb8cebdec1911b21e