# Registro público: TJRS — 00055511620068210090

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Casca
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-05-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311802/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311802.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1f695e471dd2a214d377f301c1d86dba6f50fdaeb53d21b9fcbe1fc53b75807f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-05-12
- **Último ato com data válida:** 2022-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-07-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-03-12** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-07-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2012-08-27** — Documento (TPU 581)
> **2012-08-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2012-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-05-25** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-05-12T11:22:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2008-09-25T16:45:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-02-13T17:46:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-08-19T16:21:43.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2012-08-15T15:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2012-08-27T14:46:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-11-09T09:08:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2006-06-22T13:51:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-30T10:31:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-22T14:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-01-29T17:34:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-19T09:03:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-06-26T17:33:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-18T15:02:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-01-25T17:46:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-09-22T10:05:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-02-13T17:47:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-24T09:23:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-27T13:51:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-24T16:14:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-04T15:40:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-25T08:56:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-11T17:05:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-14T17:26:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-08-27T14:47:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-01T19:12:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-12T11:36:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-03-17T15:40:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:00:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-06-16T16:47:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-11T15:24:20.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5948](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5948)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f695e471dd2a214d377f301c1d86dba6f50fdaeb53d21b9fcbe1fc53b75807f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-05-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2008-09-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2009-02-13 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2009-08-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-11-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2010-08-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2011-11-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2012-08-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-08-27 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2013-07-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-07-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T15:21:45\.085101032Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2006\-05\-12T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-05\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 1f695e471dd2a214d377f301c1d86dba6f50fdaeb53d21b9fcbe1fc53b75807f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00291818920058210073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5848348/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 1ª Vara Cível - Tramandaí
- [TRF2 — 02066887320174025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6262844/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5948
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TJPB — 00009115920058150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297963/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 2ª Vara Mista de Araruna
- [TJRS — 00043913920088210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5617548/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 1ª Vara Cível - Torres
- [TJRS — 00026164720118210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3912474/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / Vara Judicial - Garibaldi
- [TJPB — 00008323620118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5987614/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJPB — 00008228920118150331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5970712/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 3ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita
- [TJAP — 00024159420208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4626484/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5948
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Casca / 3ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f
- **SHA-256 do registro documental:** 1f695e471dd2a214d377f301c1d86dba6f50fdaeb53d21b9fcbe1fc53b75807f
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055511620068210090 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “IOC/IOF Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida.

O órgão indicado é “Vara Judicial - Casca”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 31 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2022-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1980-1987/lei-6830-22-setembro-1980-366127-normaatualizada-pl.html>).

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1f695e471dd2a214d377f301c1d86dba6f50fdaeb53d21b9fcbe1fc53b75807f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1f695e471dd2a214d377f301c1d86dba6f50fdaeb53d21b9fcbe1fc53b75807f
- **SHA-256 do comentário:** c1c1751fe74e3fec30e1f027af3696ee0af9ada14f862325e2582acb8de30f97