# Registro público: TSE — 06017073920186100000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE JURISTA 2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311900/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311900.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9cbd9f34fef65435af80ecea084d0d2661571bd9a61a3acaf8a78d8bde7a172d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-04
- **Último ato com data válida:** 2020-11-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-15** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Federal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-05T15:49:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-04T16:13:57.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2020-10-04T13:46:07.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-10-04T13:46:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-10-04T13:46:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-05T15:49:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-05T15:49:49.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-05T16:37:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-20T19:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-10-21T08:50:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-10-21T08:50:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T14:13:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-10-25T14:13:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-25T14:30:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-10-25T14:31:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-26T17:36:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-10-27T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-10-27T00:00:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-03T23:11:41.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-04T10:11:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-04T10:11:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:47:33.000Z — Negação de seguimento (TPU 901)
- 2020-11-10T16:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-10T16:53:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:53:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-10T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T16:54:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T20:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-10T20:27:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-11-11T00:00:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-11-11T00:00:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-15T14:04:23.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:03:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-19T10:31:25.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-19T14:35:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11698)
- [Outros processos do assunto TPU 11631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11631)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cbd9f34fef65435af80ecea084d0d2661571bd9a61a3acaf8a78d8bde7a172d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Não Apresentação das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Deputado Federal — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-04 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-10-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-27 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-10 — Negação de seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-11-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-11-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-11-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2020-11-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-11-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2020-11-15 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-11-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-11-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-19 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Candidato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:10\.062152212Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-04T13:46:06\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 9cbd9f34fef65435af80ecea084d0d2661571bd9a61a3acaf8a78d8bde7a172d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000718120216190000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3233954/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TSE — 06016628920186080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296083/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 11698, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE JURISTA 1
- [TRE-RR — 06009881620266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1806024/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TSE — 06016822420226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6303380/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE STF3
- [TRE-RR — 06009795420266230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805625/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-RR — 06010509520226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805519/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-SP — 00000115920186260327](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180905/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GAB05
- [TRE-GO — 06026091920186090000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/175851/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11631, 12046
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE JURISTA 2 / GABINETE DE JUIZ DE DIREITO II

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06017073920186100000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Candidato | Contas - Não Apresentação das Contas | Cargo - Deputado Federal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE JURISTA 2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 35 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cbd9f34fef65435af80ecea084d0d2661571bd9a61a3acaf8a78d8bde7a172d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 9cbd9f34fef65435af80ecea084d0d2661571bd9a61a3acaf8a78d8bde7a172d
- **SHA-256 do comentário:** 29257757537147b055371a01fe0d5e674b85096808a3abec379df16c34c12000