# Registro público: TJPE — 00000384820268172460

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac77abdfdd93a680633ab8f5ca23507df41e62c7cb2a2bcb57ce2ec909420993

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-27
- **Último ato com data válida:** 2026-08-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-08-18** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-04** — Mandado (TPU 106)
> **2026-06-04** — Petição (TPU 85)
> **2026-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-25** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2026-05-20** — Decadência ou perempção (TPU 11879)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Difamação | Violência Doméstica Contra a Mulher

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-27T13:22:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-03T20:50:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-03T20:51:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-04-20T11:31:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-25T10:12:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-25T10:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-25T10:14:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-06-04T06:59:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-06-04T06:59:04.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-06-04T12:35:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-08-18T13:34:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-03T20:43:22.000Z — Mudança de Assunto Processual (TPU 12143)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-03T20:44:45.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-04T13:13:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-02-04T13:13:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-20T13:55:43.000Z — Decadência ou perempção (TPU 11879)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-20T13:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-25T10:14:57.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-05-25T13:34:53.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}
- 2026-08-18T13:35:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7129", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3396](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3396)
- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac77abdfdd93a680633ab8f5ca23507df41e62c7cb2a2bcb57ce2ec909420993.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Difamação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-27 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-02-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-02-03 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-02-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-02-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-05-20 — Decadência ou perempção — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-05-25 — Expedição de documento; Mandado; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-05-25 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-06-04 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-08-18 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-08-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-08-18 trata do assunto oficial «Difamação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-12T02:20:39\.358000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260127000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ac77abdfdd93a680633ab8f5ca23507df41e62c7cb2a2bcb57ce2ec909420993

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000266120188171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509212/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJPE — 00000181120208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3169285/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TJMT — 00004449520198110095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288880/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / Vara Única - Comarca de Paranaíta - SDCR
- [TJGO — 00252562520208090128](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6289371/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª Vara Criminal (crimes dolosos contra a vida e Presidência do Tribunal do Júri, Execução Penal e crimes envolvendo violência doméstica)
- [TJAM — 00000368920208046101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6281271/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA DA COMARCA DE NHAMUNDÁ
- [TJPI — 00001182720178180026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3626628/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 1ª VARA DE CAMPO MAIOR
- [TJSP — 00052634220188260047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624968/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / 02 CRIMINAL E DA VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA MULHER DE ASSIS
- [TJAP — 00014978420208030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622613/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 10949, 3396
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA / VARA UNICA DE MAZAGAO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O delegado de polícia conduz o inquérito com poder de requisitar perícias, ouvir testemunhas, indiciar formalmente o investigado quando há indícios suficientes de autoria e materialidade, e representar ao juiz por medidas cautelares como busca e apreensão. Ele não decide sobre a culpa: essa competência é exclusiva do Poder Judiciário. Ao final, o delegado elabora relatório e remete os autos ao Ministério Público, que é quem decide os próximos passos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Quem investiga e o que o delegado pode fazer

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** a01f024eefe08732a7e5ab253d53bea96f4856917c2990c54702b509ced7fe76
- **SHA-256 do registro documental:** ac77abdfdd93a680633ab8f5ca23507df41e62c7cb2a2bcb57ce2ec909420993
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000384820268172460 no TJPE começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Difamação | Violência Doméstica Contra a Mulher”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA COMARCA DE CARNAÍBA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-08-18. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ac77abdfdd93a680633ab8f5ca23507df41e62c7cb2a2bcb57ce2ec909420993.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpe/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ac77abdfdd93a680633ab8f5ca23507df41e62c7cb2a2bcb57ce2ec909420993
- **SHA-256 do comentário:** 64ccf6054dccf63c378780f8c00dbb563e88c419649d941a4e192ad8413a8620