# Registro público: TRE-SP — 06000344720216260101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- **Classe:** Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 308
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-07
- **Último ato com data válida:** 2025-11-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-11-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-11-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-17** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-13** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-04** — Petição (TPU 85)
> **2025-11-03** — Documento (TPU 581)
> **2025-10-31** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-29** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Acordo de Não Persecução Penal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-07T14:47:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-17T14:52:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-08-03T15:05:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-08-03T15:05:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-08-06T16:32:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-09-03T14:08:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-09-10T19:19:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-11-30T11:14:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-03-17T15:31:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-05-10T09:24:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-06-21T11:07:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-10-05T10:40:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-11-04T13:27:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2022-12-21T11:17:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-03-01T16:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-04-19T18:44:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-04-27T13:21:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-06-13T15:06:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-06-20T14:04:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-07-18T13:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-26T12:11:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-27T15:25:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-11-08T13:16:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2023-11-14T18:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2024-12-17T18:25:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-01-07T15:00:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-02-28T13:47:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-03-26T14:40:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-04-23T18:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-06-17T17:42:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2025-10-17T16:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-05-10T15:57:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-08-03T15:52:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-08-03T15:55:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-08-03T16:31:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-09-03T17:08:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-09-13T13:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-11-20T05:21:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-11-23T10:56:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}
- 2021-11-23T11:31:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14809", "nome": "101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 308 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312411.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 15056](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=15056)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 308 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-07 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-06-22 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/241`
- 2023-07-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/245`
- 2025-02-03 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2025-03-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2025-04-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/279`
- 2025-06-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2025-06-23 — Homologação do Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2025-06-24 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/287`
- 2025-07-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/289`
- 2025-08-18 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/296`
- 2025-09-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/300`
- 2025-10-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2025-10-29 — Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2025-11-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2025-11-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/307`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-05-09 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/235`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-06-22 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/241`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-07-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/245`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-04T23:47:30\.738000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210507144720
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000091120206120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3634872/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473, 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 52ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS
- [TJRR — 08047514320268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305269/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 15056
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN.
- [TRE-PB — 06000148920236150037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/916776/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473, 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 37 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE/PB
- [TRE-PB — 06000032120266150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/205083/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 11473, 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 16 ª ZONA ELEITORAL - CAMPINA GRANDE/PB
- [TRE-SP — 06000028820216260312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/913013/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 312 ª ZONA ELEITORAL - SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRE-SP — 00000685220196260130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/188130/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 130 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PEDRO
- [TRE-GO — 06000695020256090647](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6283993/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-GO — 06000449120206090136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5431197/) — classe: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum; referências coincidentes: 15056
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE / 136ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000344720216260101 no TRE-SP começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum” e “Falsidade Ideológica | Acordo de Não Persecução Penal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “101 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 308 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2025-11-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-sp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1119214f4ff8039e9b4ebe35eef5363f29e13522c02bae78ec0daa7d5a7fa397
- **SHA-256 do comentário:** 2662e233cd066ede0019c42f134f805ab359cdcc242d07c19a1d77e734b7bddf