# Registro público: TRE-BA — 06000720420226050006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 6 º CARTÓRIO ELEITORAL - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-10-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312438/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312438.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** acbcaa208f88df5e9f6409c2e773a5fd9e868903d4335be34bf371979b32f796 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 6 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-10-28 - **Último ato com data válida:** 2022-10-28 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-10-28** — Remessa (TPU 123) > **2022-10-28** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-10-28** — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) > **2022-10-28** — Conclusão (TPU 51) > **2022-10-28** — Recebimento (TPU 132) > **2022-10-28** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Direito Líquido e Certo ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-10-28T11:53:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-10-28T16:47:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-10-28T17:08:49.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-10-28T11:53:27.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-10-28T17:07:40.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} - 2022-10-28T17:08:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16661", "nome": "6 º CARTÓRIO ELEITORAL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 12592](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12592) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/acbcaa208f88df5e9f6409c2e773a5fd9e868903d4335be34bf371979b32f796.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Direito Líquido e Certo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-10-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-10-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-10-28 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-10-28 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-10-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/5` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2022-10-28 trata do assunto oficial «Direito Líquido e Certo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-07\-22T20:03:55\.582000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-07\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20221028115326 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-10\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: acbcaa208f88df5e9f6409c2e773a5fd9e868903d4335be34bf371979b32f796 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Outros registros com o mesmo número Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 06000301320266050006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622349/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 6 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-RR — 06016120720226230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1834963/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12592 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-RR - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL - [TRE-AM — 06001955220196040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311845/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS MAGISTRADOS DA JUSTICA ESTADUAL 1 - [TRE-BA — 06000693620206050130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6201338/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 130 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-BA — 06000684320246050152](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6169058/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 152 º CARTÓRIO ELEITORAL - [TRE-SC — 06000867920246240073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300804/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 73 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-SP — 06000342820246260138](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6293853/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SP - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 138 ª ZONA ELEITORAL - TANABI - [TRE-PI — 06004167820206180010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6278046/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12592 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PI - Órgão julgador (atual / relacionado): 6 º CARTÓRIO ELEITORAL / 010ª ZONA ELEITORAL DE PICOS PI ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000720420226050006 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Mandado de Segurança Cível” e “Direito Líquido e Certo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “6 º CARTÓRIO ELEITORAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Remessa”, em 2022-10-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** acbcaa208f88df5e9f6409c2e773a5fd9e868903d4335be34bf371979b32f796 - **SHA-256 do comentário:** 7ff5e23de0acefbf4a81cd92d0c2e224d4c3c3e04f9f3019079cb43f34cbf9d4