# Registro público: TRT3 — 00002141120145030157 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Iturama - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 43 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-25 - **Último ato com data válida:** 2014-10-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2014-10-16** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-15** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-09-23** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-05** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-02** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-28** — Conclusão (TPU 51) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-02T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-04-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-04-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2014-07-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-07-25T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-10-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2014-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-04-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-09-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312466.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 14009](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14009) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Indenização por Dano Material — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-25 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-03-31 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2014-07-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-08-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2014-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2014-08-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2014-08-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2014-09-02 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2014-09-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2014-09-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2014-09-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2014-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2014-10-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2014-10-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-10-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/42` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2014-03-31 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-07-21 trata do assunto oficial «Multa de 40% do FGTS»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:15\.322968528Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00002942820155020331](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3159030/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 1ª Vara do Trabalho de Itapecerica da Serra - [TRT2 — 00002487920155020447](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706449/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 7ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00001602420135020055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805363/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 13995, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 55ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT24 — 00241464020265240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3607422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª Vara do Trabalho de Dourados - [TRT23 — 00000395020225230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1804438/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13719, 13796, 13995 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP - [TRT3 — 00002136320145030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310928/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 14009 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / Vara do Trabalho de Patrocínio - [TRT4 — 00014118120125040241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6310503/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13719, 13796, 14009 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE ALVORADA - [TRT9 — 00000610920265090668](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510630/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13796, 13995, 14009 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Iturama / VARA DO TRABALHO DE MARECHAL CÂNDIDO RONDON ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00002141120145030157 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Indenização por Dano Material | Reflexos | Contratuais | FGTS”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Iturama”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 43 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-10-16. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 47ab6e62b6b89a4c3121fd4bf450a9f7eb3ad73b17c282d25db5945b026523ee - **SHA-256 do comentário:** d217e4b14661fa5114cdbf562053facb6ac62f6d3648ae82c72d1afd7645fc97