# Registro público: TRF5 — 05248827220214058013 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Relatoria Turma Recursal - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-11-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312474/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312474.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb9fcff6e291e40babd1065a078d0e82448159aaa71c54f7393478fb05b95925 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-11-30 - **Último ato com data válida:** 2022-03-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-02-10** — Provimento em Parte (TPU 238) > **2022-02-02** — Para julgamento de mérito (TPU 12115) > **2021-12-03** — Conclusão (TPU 51) > **2021-11-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Intervenção em Estado / Município ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-11-30T07:59:22.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-12-03T07:25:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2022-02-10T05:23:04.000Z — Provimento em Parte (TPU 238) - 2022-02-02T13:54:39.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115) - 2022-03-26T11:32:36.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9990](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9990) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/cb9fcff6e291e40babd1065a078d0e82448159aaa71c54f7393478fb05b95925.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Intervenção em Estado / Município — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-11-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-12-03 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-02-02 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-10 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/4` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-02-02 trata do assunto oficial «Intervenção em Estado / Município»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/3` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:44:01\.553000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20211130000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-11\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb9fcff6e291e40babd1065a078d0e82448159aaa71c54f7393478fb05b95925 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08038362820258230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6102698/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08037803420218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6064241/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJRR — 08037847120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5988775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJGO — 00238456820148090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953761/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões - [TJPB — 00008358720078150021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952562/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Vara da Comarca Integrada de Caaporã - [TRF6 — 00001964820004013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5650988/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO - [TRF6 — 00001590520064013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5430254/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Ação Civil Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / 4A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA - [TJMG — 00253777220108130005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5177551/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9990 - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 05248827220214058013 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Intervenção em Estado / Município”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-03-26. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** cb9fcff6e291e40babd1065a078d0e82448159aaa71c54f7393478fb05b95925 - **SHA-256 do comentário:** e1bef5abf0086559fd8db4df777c60a8e99aedc86dd9e859447486f61ef2d540