# Registro público: TRE-AC — 06000088820206010001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631255/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631255.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3e51a34deb6ba8d01e168b46bb733a84d6efd7dbaf5f1e602c03083af1ff36d9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 5 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-30 - **Último ato com data válida:** 2020-03-02 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-02-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-30** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-30** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Execução de Julgado ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-30T13:34:38.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}} - 2020-02-17T14:31:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}} - 2020-01-30T13:34:39.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}} - 2020-03-02T13:44:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}} - 2020-03-02T13:44:36.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16026", "nome": "1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11732](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11732) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3e51a34deb6ba8d01e168b46bb733a84d6efd7dbaf5f1e602c03083af1ff36d9.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Execução de Julgado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-02-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-03-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-04\-18T00:12:56\.934000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-04\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200130133438 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3e51a34deb6ba8d01e168b46bb733a84d6efd7dbaf5f1e602c03083af1ff36d9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-AC — 06000062120206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612220/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA - [TRE-AC — 06001967920236010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1868164/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / Gabinete do Juiz de Direito 2 - [TRE-SC — 06000713420216240100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5932049/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 12 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-AC — 06000114320206010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/600936/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-AC - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA - [TRE-SC — 06000115520226240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3624615/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SC - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 102 ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MS — 00001038320156120019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1870875/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-MS - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 19ª ZONA ELEITORAL - PONTA PORÃ-MS - [TRE-AM — 06000342920216040014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1818299/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-AM - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 14 ZONA ELEITORAL - [TRE-SE — 06000064420196250015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672135/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 11732 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AC / TRE-SE - Órgão julgador (atual / relacionado): 1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA / 15ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 06000088820206010001 no TRE-AC começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Fiscal” e “Execução de Julgado”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “1 ZE - CARTÓRIO ELEITORAL DA 1ª ZONA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-02. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 3e51a34deb6ba8d01e168b46bb733a84d6efd7dbaf5f1e602c03083af1ff36d9 - **SHA-256 do comentário:** 8a77af450ef6fa5d04461859f568a8be1cf0c4fc98be8773d25e23d59054a136