# Registro público: TRE-PR — 00002425720106160000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 3 Jurista
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631292/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631292.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a415f755e12426815effc60314865e520959fc6da47d2e27c36420e76d63bac4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-03-02
- **Último ato com data válida:** 2018-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-03** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2010-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2010-09-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2010-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2010-08-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-08-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-03-02T18:42:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-02T18:42:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-02T18:42:13.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2010-03-03T12:18:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-03-04T17:48:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-07-19T14:16:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2010-07-19T14:25:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}]}
- 2010-07-19T15:42:02.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2010-07-19T17:19:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2010-08-09T17:24:37.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-12T00:00:00.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso inominado", "valor": 68}]}
- 2010-08-12T14:18:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-08-12T16:14:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2010-08-16T15:05:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2010-03-08T13:28:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-03-17T15:25:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-08-04T13:32:59.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-16T14:46:18.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2010-08-24T15:05:23.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-09-25T14:52:38.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2010-03-02T19:28:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-02T19:29:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-02T19:30:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-03T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-03-03T13:52:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-03T13:59:23.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-03-03T14:07:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-03-04T17:37:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2010-03-18T12:21:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T14:16:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-19T17:59:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-02T00:00:00.000Z — Despacho (TPU 11009)
- 2010-08-02T14:37:10.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-08-02T15:37:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-09T17:23:56.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2010-08-09T19:24:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T15:18:58.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-12T17:03:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T17:07:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-08-16T17:07:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631292.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a415f755e12426815effc60314865e520959fc6da47d2e27c36420e76d63bac4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2010-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2010-03-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2010-03-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-07-19 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2010-07-19 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2010-07-19 — Redistribuição; competência exclusiva; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2010-07-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2010-08-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2010-08-12 — Não Conhecimento de recurso; Recurso inominado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2010-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2010-08-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2010-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2010-08-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2010-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-03 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2018-07-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/46`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Não Conhecimento de recurso» em 2010-08-12 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-08-24 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2010-09-25 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T15:06:22\.745506447Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2010\-03\-02T18:42:08\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a415f755e12426815effc60314865e520959fc6da47d2e27c36420e76d63bac4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PR — 00005479520166160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631169/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00028823320106160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631143/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 3 Jurista
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas
- [TRE-MA — 00001511220186100013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552484/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GM - 1
- [TRE-MA — 00001023120166100048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552457/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GM - 1
- [TRE-MA — 00000498720166100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2552394/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-MA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / GM - 1
- [TRE-CE — 00000957920166060103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631403/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / PLENO
- [TRE-PR — 06000517020266160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955408/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 74 ª zona eleitoral-Peabiru
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 3 Jurista / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00002425720106160000 no TRE-PR começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Eleitoral” e “Requerimento”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete 3 Jurista”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 47 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2018-07-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-pr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a415f755e12426815effc60314865e520959fc6da47d2e27c36420e76d63bac4
- **SHA-256 do comentário:** 1c5e672f10d770a71d0dd4d2def1d60042d1421123307df4dab28b7a36a0ee45