# Registro público: TJSC — 00012556120168240010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** cfd637d42d382018d120b44f9566e234d2c72701bbc64880fc7436534ec686d2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 75
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-13
- **Último ato com data válida:** 2020-04-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-04-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-04-15** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-20** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-12** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-10-21** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Furto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-04-25T15:50:27.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-10-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-07-13T15:58:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-04-15T17:45:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-04-15T17:45:19.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-04-15T17:18:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-27T08:02:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-20T17:15:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T17:14:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-20T17:14:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-12T16:08:46.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-11-05T08:50:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-04T13:13:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-29T16:34:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-10-21T17:39:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-10-21T17:38:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-10-14T17:01:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T12:18:23.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-10-14T12:18:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-10-14T12:17:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-09-23T17:15:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-08-06T14:39:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-08-03T09:57:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T18:42:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-25T18:41:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-22T18:13:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-07-22T18:09:44.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-06-18T18:15:24.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-05-15T17:07:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-04-17T17:28:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-03-19T18:05:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-02-14T18:17:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-01-16T18:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-12-13T16:03:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-11-19T18:15:54.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T17:35:35.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-17T12:29:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-16T18:01:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-09-14T18:03:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-13T18:17:13.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 75 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 75 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Furto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-04-25 — Audiência; realizada; Juiz(a); preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-10-14 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-10-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-10-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-10-29 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-11-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-11-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-11-12 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-20 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-11-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-04-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-04-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-15 trata do assunto oficial «Furto»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-15T23:38:32\.767000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160530181043
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: cfd637d42d382018d120b44f9566e234d2c72701bbc64880fc7436534ec686d2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPI — 00001213620208180071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688381/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO TAPUIO
- [TJAP — 00032519020138030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3416
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI
- [TJBA — 00054564320128050244](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633993/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJAC — 00137367920038010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632854/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 3ª Vara Criminal
- [TJBA — 03017194220158050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632797/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJBA — 00076138220098050150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 1ª VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00014086220218190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/632297/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRO — 00016808320188220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631170/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3416
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Bra�o do Norte / 2ª VARA CRIMINAL