# Registro público: TJSE — 00037209220148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631365/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631365.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 37c7a98c276976dd3188c462dd64d3216daf2894960747bd359534b9d1cf3801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 57
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-29
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-07-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-07-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-25** — Decisão (TPU 3)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-26** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-04-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-04-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-08** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-01-29T15:51:01.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-25T09:49:36.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T09:35:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-27T12:56:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-26T08:34:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-07T15:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-29T09:58:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T07:29:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-27T00:35:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T20:10:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-01-21T20:08:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-17T10:03:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T13:20:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-29T12:02:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-07-20T10:51:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T11:51:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-07T11:51:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-25T10:21:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-15T11:27:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-12T10:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-13T10:33:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-09T10:20:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-08T15:42:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-04-07T13:20:12.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-03-09T10:33:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-27T09:37:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-27T09:36:48.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-02-20T13:40:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-13T11:48:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-11T08:20:51.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-05T12:22:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-02-03T14:29:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-01-14T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T11:11:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-14T11:11:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-12-09T14:18:57.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2014-12-09T14:15:04.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-12-02T13:53:33.000Z — Conclusão (TPU 51)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 57 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631365.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 57 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-29 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-25 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-11-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2014-12-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-01-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-03-09 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-04-07 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-08 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-06-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-07-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-07-20 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-25 trata do assunto oficial «Desobediência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T19:44:35\.444000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140729120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 37c7a98c276976dd3188c462dd64d3216daf2894960747bd359534b9d1cf3801

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009338620158250062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744167/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / PORTO DA FOLHA
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJSE — 00016815820178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/742181/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSE — 00016807320178250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/741590/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DE ESTÂNCIA
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJSP — 30124586920138260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139312/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJAP — 00022023320218030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441159/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA E TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DE LARANJAL DO JARI