# Registro público: TRE-RJ — 06000031920216190199

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631374/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631374.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ef031a46aaf3d1d8e1b73211d9207bc828f8f4da08d76f1c633beaac4a1917b1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-24
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-27** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-24** — Determinação de Diligência (TPU 12648)
> **2021-03-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-24T16:15:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-03-24T17:11:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-03-24T20:48:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-04-23T17:25:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-03-24T16:15:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-03-24T20:42:29.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-03-24T21:10:35.000Z — Determinação de Diligência (TPU 12648)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-04-27T15:19:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-04-29T16:04:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}
- 2021-04-29T16:04:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15236", "nome": "199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-03-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-03-24 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-03-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-03-24 — Determinação de Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-04-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-04-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-04-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-15T20:02:39\.352000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210324161522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ef031a46aaf3d1d8e1b73211d9207bc828f8f4da08d76f1c633beaac4a1917b1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT12 — 00000933320245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206507/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TRT18 — 00004656020255180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206329/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / Aparecida de Goiania
- [TRT14 — 00002371120265140001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206226/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT12 — 00000934820235120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206124/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TRT9 — 00000708520205090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206066/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 02ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT10 — 00001886420205100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206034/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT17 — 00002058620215170101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205995/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / Vara do Trabalho de Venda Nova do Imigrante
- [TRT12 — 00000932420205120059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5205990/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RJ / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 199ª ZONA ELEITORAL DE NITERÓI RJ / VARA DO TRABALHO DE PALHOÇA