# Registro público: TJMG — 50044467720178130114

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631480/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631480.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b633c6a20c7940d5a910e01198e12c227a29001cbf0c809e4c9b4b310ed2bcc1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-28
- **Último ato com data válida:** 2019-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-09-20** — Documento (TPU 581)
> **2018-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-08-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-03-21** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-12-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Nome

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-28T13:21:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2017-11-16T13:44:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2017-11-16T13:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2018-03-21T15:52:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2018-04-27T14:26:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2018-09-20T17:29:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2018-09-20T17:36:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2019-01-22T17:43:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2019-01-22T17:43:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2019-03-27T16:29:15.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2017-12-01T11:49:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2018-08-06T18:01:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2019-01-29T16:54:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}
- 2019-03-28T18:13:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8160", "nome": "1ª Vara Cível da comarca de Ibirité"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7735](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7735)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b633c6a20c7940d5a910e01198e12c227a29001cbf0c809e4c9b4b310ed2bcc1.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Retificação de Nome — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-09-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-11-16 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-11-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-12-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-03-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-08-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-09-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-09-20 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-01-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T22:07:07\.897000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170928132115
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-09\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b633c6a20c7940d5a910e01198e12c227a29001cbf0c809e4c9b4b310ed2bcc1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50030154620188130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656836/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível da comarca de Sete Lagoas
- [TJMS — 00002742720238120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915239/) — classe: Averiguação de Paternidade; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Averiguação de Paternidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos
- [TJTO — 50004092620128272722](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/651006/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / Juizo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Gurupi
- [TJMG — 00016205120188130043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/656407/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / Vara Única da comarca de Areado
- [TJMG — 00262163820168130086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/655611/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / 2ª Vara Cível, Criminal e de Execuções Penais da comarca de Brasília de Minas
- [TJRJ — 00026616920228190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/634111/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / ANGRA DOS REIS 2 VARA DE FAMILIA
- [TJBA — 80034079020218050044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626722/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7735
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJBA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / VARA CÍVEL
- [TJAM — 00000247720268046000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914806/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7735
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível da comarca de Ibirité / VARA DA COMARCA DE NOVA OLINDA DO NORTE

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50044467720178130114 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Retificação de Nome”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Vara Cível da comarca de Ibirité”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 14 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** b633c6a20c7940d5a910e01198e12c227a29001cbf0c809e4c9b4b310ed2bcc1
- **SHA-256 do comentário:** d6c093c8583eb3d26add5a1e8a30167ecba2a21af12869dab6a8a5c717732a5b