# Registro público: STJ — 910299

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEXTA TURMA
- **Classe:** AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-06-17
- **Publicação:** 2024-06-20
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/63149/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/63149.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d53f78ad89d922c1e8fc2e90562284f65b9e9e4c750b216bb13de80dffee448

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO REGIMENTAL EM  HABEAS CORPUS. WRIT  IMPETRADO
CONCOMITANTEMENTE COM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO BASEADA
EXCLUSIVAMENTE EM PROVA INDIRETA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE
MANIFESTA.  DECISÃO MANTIDA.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** No caso, os agravantes não se desincumbiram do ônus de
demonstrar o desacerto da decisão agravada.
- **Item 2 (texto oficial):** Não obstante a juntada da decisão que julgou os aclaratórios
opostos na origem, reitero a existência de ofensa ao princípio da
unirrecorribilidade diante da interposição de recurso especial
concomitantemente com o habeas corpus, o que não é admitido por esta
Corte.
- **Item 3 (texto oficial):** Somado a isso, ao contrário do apontado pela defesa, não há
evidência de ilegalidade manifesta, tendo o acórdão da apelação,
após elencar toda a prova produzida nos autos, registrado que é de
se concluir com clareza que o conselho de sentença, como dito,
encontra respaldo em todo acervo probatório colacionado aos autos,
seja em sede policial ou judicial, não sendo verossímil a alegação
do recorrente de que as testemunhas são apenas de "ouvir dizer" (fl.
1.217), de maneira que, para eventual análise minuciosa da tese
trazida, seria necessário amplo reexame de fatos e provas,
providência incabível na via estreita do habeas corpus.
- **Item 4 (texto oficial):** Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no
julgado agravado, que está em sintonia com a jurisprudência desta
Corte Superior de Justiça, deve ser mantida a decisão por seus
próprios termos.
- **Item 5 (texto oficial):** Agravo regimental desprovido.

## Ementa

AGRAVO REGIMENTAL EM  HABEAS CORPUS. WRIT  IMPETRADO
CONCOMITANTEMENTE COM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA
UNIRRECORRIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO BASEADA
EXCLUSIVAMENTE EM PROVA INDIRETA. INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE
MANIFESTA.  DECISÃO MANTIDA.
1.  No caso, os agravantes não se desincumbiram do ônus de
demonstrar o desacerto da decisão agravada.
2. Não obstante a juntada da decisão que julgou os aclaratórios
opostos na origem, reitero a existência de ofensa ao princípio da
unirrecorribilidade diante da interposição de recurso especial
concomitantemente com o habeas corpus, o que não é admitido por esta
Corte.
3. Somado a isso, ao contrário do apontado pela defesa, não há
evidência de ilegalidade manifesta, tendo o acórdão da apelação,
após elencar toda a prova produzida nos autos, registrado que é de
se concluir com clareza que o conselho de sentença, como dito,
encontra respaldo em todo acervo probatório colacionado aos autos,
seja em sede policial ou judicial, não sendo verossímil a alegação
do recorrente de que as testemunhas são apenas de "ouvir dizer" (fl.
1.217), de maneira que, para eventual análise minuciosa da tese
trazida, seria necessário amplo reexame de fatos e provas,
providência incabível na via estreita do habeas corpus.
4. Na ausência de argumento apto a afastar as razões consideradas no
julgado agravado, que está em sintonia com a jurisprudência desta
Corte Superior de Justiça, deve ser mantida a decisão por seus
próprios termos.
5. Agravo regimental desprovido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal
de Justiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por
unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,
Jesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de
Almeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP)  votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.