# Registro público: TRF2 — 50383579120204025101 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - **Classe:** Alvará Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-06-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631491/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631491.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 088bb6b438f867a811c93f935c0b639004f030d56b4c60efb0d5a7bbfb28e9a8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-08-18 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Recebimento (TPU 132) > **2020-08-18** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liberação de Conta | COVID-19 ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-08-18T15:58:33.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-08-18T15:55:06.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10160](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10160) - [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liberação de Conta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-08-18 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-08-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:56:01\.675000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200626125941 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-06\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 088bb6b438f867a811c93f935c0b639004f030d56b4c60efb0d5a7bbfb28e9a8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 50383579120204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/409518/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 10160, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Órgão julgador: 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Outros procedimentos de jurisdição voluntária - [TRF2 — 50386982020204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701823/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPI — 00002292020118180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5728380/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA ÚNICA DE CORRENTE - [TRF2 — 50371185220204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5690980/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160, 12612 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TJPB — 00007843220138150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5714211/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / Vara da Infância e Registro Público da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita - [TRF5 — 05060838220194058002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5702616/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJMA — 00002479320158100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5673095/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME - [TJPB — 00007606720148150291](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5613528/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10160 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Alvará Judicial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 19ª Vara Federal do Rio de Janeiro / 2ª Vara Cível e da Fazenda Pública da Comarca Integrada de Bayeux e Santa Rita ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Alvará judicial: o que é e como levantar valores](https://wikijuridica.com.br/glossario/alvara-judicial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Alvará judicial é o documento que materializa uma autorização do juízo para praticar um ato específico, como levantar dinheiro depositado em processo. Ele não transfere qualquer patrimônio de forma genérica e tampouco substitui inventário em toda situação. A decisão que o fundamenta define beneficiário, quantia, finalidade e condições de uso. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alvara, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** fc360bc190d957e6116575de9010ee66c2943616993c828ab3f5e6a305daee14 - **SHA-256 do registro documental:** 088bb6b438f867a811c93f935c0b639004f030d56b4c60efb0d5a7bbfb28e9a8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Falvara-judicial%2F)