# Registro público: TJGO — 00018078620168090028 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631522/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631522.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f9d9bfd651312d2a0bcecc743a02d00c2382589e8424b85b226b6b0aa2374425 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 152 - **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-07 - **Último ato com data válida:** 2024-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-06-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-06-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-05-29** — Mero expediente (TPU 11010) > **2024-05-27** — Conclusão (TPU 51) > **2024-05-23** — Desarquivamento (TPU 893) > **2024-05-23** — Petição (TPU 85) > **2023-11-19** — Definitivo (TPU 246) > **2023-11-19** — Mandado (TPU 106) > **2023-11-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-11-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-08-29** — Confirmada (TPU 12266) > **2023-08-28** — Expedida/certificada (TPU 12265) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Retificação de Área de Imóvel ## Movimentações processuais (fonte) - 2016-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)"}} - 2019-11-04T08:46:28.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11500", "nome": "2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. 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Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f9d9bfd651312d2a0bcecc743a02d00c2382589e8424b85b226b6b0aa2374425.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 152 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Retificação de Área de Imóvel — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2016-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-05-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2022-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2022-07-12 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/125` - 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2022-07-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2022-07-15 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/55` - 2022-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2023-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2023-07-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2023-08-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2023-11-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2024-05-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2024-05-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2024-06-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/151` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2022-07-12 trata do assunto oficial «Retificação de Área de Imóvel»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/125` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:25:29\.314000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20160107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f9d9bfd651312d2a0bcecc743a02d00c2382589e8424b85b226b6b0aa2374425 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJGO — 00101372620178090032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2753188/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) - [TJGO — 00223958220168090071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5667527/) — classe: Retificação de Registro de Imóvel; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Retificação de Registro de Imóvel - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível) - [TJMT — 00004034220148110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5868094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR - [TJGO — 00233923220138090019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5934123/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Tribunal: TJGO - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Judicial - [TJMT — 00004000720068110039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819083/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / Vara Única - Comarca de São José dos Quatro Marcos - SDCR - [TJMA — 00002568220188100122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818439/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O DOMINGOS DO AZEIT�O - [TJPI — 00002208720168180057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5616261/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA ÚNICA DE JAICÓS - [TJPE — 00000317220218172770](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5304979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10453 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.) / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITAMBÉ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Retificação de área: corrigir a metragem do imóvel na matrícula](https://wikijuridica.com.br/glossario/retificacao-de-area/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Apesar do nome parecido, a retificação de área trata de imóveis e limites físicos, regida pela Lei 6.015/1973 no capítulo do registro de imóveis; já a retificação de registro civil, também prevista na mesma lei, corrige dados de pessoas em certidões de nascimento, casamento ou óbito. São procedimentos distintos, ainda que compartilhem a mesma base legal geral. **Atribuição:** Rafael Toledo · Diferença para a retificação de registro civil - **Âncoras documentais:** area, retificacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 603087cc5c06ebf70e8e907c7036a42fab9180d18e41e39c783de667331084ef - **SHA-256 do registro documental:** f9d9bfd651312d2a0bcecc743a02d00c2382589e8424b85b226b6b0aa2374425 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fretificacao-de-area%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00018078620168090028 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Retificação de Área de Imóvel”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “2ªVara (Cív, Criminal - crime em geral, crimes dolosos contra a vida e Pres. do Trib. do Juri das Faz. Púb. e de Reg. Púb.)”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 152 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-06-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** f9d9bfd651312d2a0bcecc743a02d00c2382589e8424b85b226b6b0aa2374425 - **SHA-256 do comentário:** a8b9eea18db1479d043e75c773a26a83ac01cddea947c1037a2d93a7b0f09b1e