{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":63153,"origem":"stj","sha256_origem":"0808bfe6c62e8244cf14f5df1f09f3136beed5f8a7c879b88753616d77d212d8","registro_original":{"id_fonte":"000876494","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"SEXTA TURMA","classe":"AgRg nos EDcl no HC","classe_descricao":"AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS","numero_processo":"904340","numero_registro":"202401212850","relator":"SEBASTIÃO REIS JÚNIOR","data_julgamento":"2024-06-17","data_publicacao":"2024-06-20","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM HABEAS CORPUS.\nTORTURA E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUMUS COMISSI DELICTI. INDÍCIOS DE\nAUTORIA DEVIDAMENTE DEMONSTRADOS. REVISÃO DO ENTENDIMENTO.\nNECESSIDADE DE REEXAME DE FATOS E PROVAS.\n1. O agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de\nalterar o entendimento anteriormente firmado, sob pena de ser\nmantida a r. decisão vergastada por seus próprios fundamentos (AgRg\nno RHC n. 110.812/PR, Ministro Leopoldo de Arruda Raposo,\nDesembargador convocado do TJ/PE, Quinta Turma, DJe 10/12/2019).\n2. Há indícios suficientes de autoria aptos a fundamentar o decreto\nde prisão preventiva - a equipe policial teve acesso a um vídeo em\nque toda a conduta delituosa foi filmada; sendo possível, a partir\ndo seu exame, identificar o paciente, pois, além das características\npessoais (corte de cabelo, bigode e tatuagens), no vídeo é possível\ntambém ouvir menções ao seu apelido.\n3. Agravo regimental improvido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da SEXTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 11/06/2024 a 17/06/2024, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Rogerio Schietti Cruz, Antonio Saldanha Palheiro,\nJesuíno Rissato (Desembargador Convocado do TJDFT) e Otávio de\nAlmeida Toledo (Desembargador Convocado do TJSP) votaram com o Sr.\nMinistro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Sebastião Reis Júnior.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/3e51dda9-0d9c-418e-9423-79284d6c9a9b/resource/68bef569-fc2a-446f-8c23-c57e3ba4bcd0/download/20240630.json","coletado_em":"2026-09-19T12:58:02Z","sha256_conteudo":"f4dd3c2a5388cb3bc90f0fa5a81b1e889f69fdfd151b9111caf67bcec7786659","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}