# Registro público: TJSE — 00055866520118250000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO
- **Classe:** Expropriação da Lei 8.257/91
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631559/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631559.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae5aae27da290f740a3037fc5595f7fad02fa5f6db8482bc7cbf92600f4ca86f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 103
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-28
- **Último ato com data válida:** 2018-04-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-04-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-11-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2017-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-03-25** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2013-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Desapropriação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-17T08:40:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-09-25T12:15:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2017-09-18T09:26:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2014-05-31T11:44:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-04-07T15:04:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-03-25T09:50:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-02-18T11:42:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2013-01-31T12:06:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-27T07:57:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-09-03T07:21:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-06-12T09:31:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-09T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-05-08T07:51:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-04-16T10:41:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-03-01T10:27:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-29T11:03:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2012-02-23T07:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-11-30T07:27:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2011-07-28T15:10:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-03-25T09:50:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-18T11:42:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-28T17:34:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T09:34:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-10-10T09:29:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T08:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-26T08:39:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T08:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-09-25T08:59:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-30T12:04:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T13:23:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T10:50:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-02T10:29:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-03T09:54:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-07-02T09:01:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-06-11T16:06:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-28T11:45:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-25T08:38:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-25T08:29:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-25T08:28:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 103 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631559.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10121](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10121)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae5aae27da290f740a3037fc5595f7fad02fa5f6db8482bc7cbf92600f4ca86f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 103 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desapropriação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-28 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-11-28 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/100`
- 2012-05-08 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2012-05-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2012-06-12 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2012-08-30 — Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2012-09-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2012-09-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2012-09-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-01-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-02-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-03-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-04-07 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-09-18 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-09-25 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2018-04-17 — Expedição de documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/0`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2011-11-28 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/100`
- O ato correspondente ao registro «Recurso Especial» em 2012-08-30 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/68`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-09-25 trata do assunto oficial «Desapropriação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/54`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-02T11:47:18\.453000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110728120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae5aae27da290f740a3037fc5595f7fad02fa5f6db8482bc7cbf92600f4ca86f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00055866520118250000 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Expropriação da Lei 8.257/91” e “Desapropriação”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DES. CEZÁRIO SIQUEIRA NETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 103 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2018-04-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae5aae27da290f740a3037fc5595f7fad02fa5f6db8482bc7cbf92600f4ca86f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae5aae27da290f740a3037fc5595f7fad02fa5f6db8482bc7cbf92600f4ca86f
- **SHA-256 do comentário:** 3a111cae4bbb46ca8295fdc72955fa5c2df65d7bfb8734cde9ed2ce484692c19