# Registro público: TRT18 — 00115163920235180081

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Aparecida de Goiania - 02a Vara
- **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ff61e55f1bbf885113c2e43fb1ed01e31170dbdceb7614c2e1c1e75e5450987d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-20
- **Último ato com data válida:** 2023-12-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-12-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-12-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-11-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-29** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-28** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 15101)
> **2023-11-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-28** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Acordo Extrajudicial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-20T15:17:11.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-11-21T12:46:13.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-11-21T12:46:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29266", "nome": "Aparecida de Goiania"}}
- 2023-11-27T10:27:24.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2023-11-27T11:25:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-28T08:06:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-28T08:18:37.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-28T08:19:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-29T01:25:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-29T01:25:17.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-29T11:18:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-12-11T11:23:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-28T08:06:11.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-11-28T08:18:37.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}
- 2023-12-11T18:51:12.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29267", "nome": "Aparecida de Goiania  - 02a Vara"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff61e55f1bbf885113c2e43fb1ed01e31170dbdceb7614c2e1c1e75e5450987d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Acordo Extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-11-20 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-11-21 — Retificação de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-11-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-11-27 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-11-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-11-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-11-28 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-11-28 — Ausência de pressupostos processuais — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-11-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-11-29 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-11-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-12-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-12-11 trata do assunto oficial «Acordo Extrajudicial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-18T17:06:11\.367000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20231120151711
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-11\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ff61e55f1bbf885113c2e43fb1ed01e31170dbdceb7614c2e1c1e75e5450987d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00103113820245180081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/417522/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Aparecida de Goiania - 02a Vara
- [TRT18 — 00005583020255180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737147/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Ação de Cumprimento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Aguas Lindas de Goias
- [TRT9 — 00000822520255090084](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954075/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 22ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT18 — 00104211120245180122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/489621/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Itumbiara - 01a Vara
- [TRT5 — 00000760720265050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951693/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT20 — 00005007220265200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5951129/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT10 — 00002175020255100006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5949333/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 6ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT5 — 00000771820265050039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5943459/) — classe: Homologação da Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 12934
  - Coincidência literal — Classe processual: Homologação da Transação Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Aparecida de Goiania - 02a Vara / 39ª Vara do Trabalho de Salvador

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00115163920235180081 no TRT18 começa pela combinação de classe e assunto: “Homologação da Transação Extrajudicial” e “Acordo Extrajudicial”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Aparecida de Goiania - 02a Vara”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-12-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ff61e55f1bbf885113c2e43fb1ed01e31170dbdceb7614c2e1c1e75e5450987d.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt18/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ff61e55f1bbf885113c2e43fb1ed01e31170dbdceb7614c2e1c1e75e5450987d
- **SHA-256 do comentário:** bb68401d44a3396b575bebc6ae281228b66301193f8c7d2e79fdc6d02d9c97a4