# Registro público: STJ — 00000115620168070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631569/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631569.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a2e3fbc0c1596c23a70fdaf9e800a0f23b5f1be3923208970b7730ab6d45e63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-30
- **Último ato com data válida:** 2019-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2019-08-14** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-07-02** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-07-02** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2019-06-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2019-06-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-26** — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
> **2019-06-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-06-24** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-06-24** — Petição (TPU 85)
> **2019-05-31** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Roubo | Coação no curso do processo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-02T15:30:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-02T15:39:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2019-05-14T11:24:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-05-31T09:02:58.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-05-31T09:25:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T09:25:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-06-24T20:43:57.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2019-06-25T12:01:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-02T10:22:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-04-30T17:16:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-14T16:07:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-31T11:52:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-26T17:25:48.000Z — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial (TPU 12435)
- 2019-06-28T05:10:05.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-08-14T16:19:26.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-08-14T16:19:27.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-06-24T20:43:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-26T17:25:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T20:05:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-07-02T10:22:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3419](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3419)
- [Outros processos do assunto TPU 3580](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3580)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/a2e3fbc0c1596c23a70fdaf9e800a0f23b5f1be3923208970b7730ab6d45e63f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Roubo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Coação no curso do processo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-05-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Redistribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-05-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-06-24 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-06-24 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-06-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-26 — Conhecimento para negar provimento ao recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-06-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-06-27 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-06-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-07-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-02 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-08-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Conhecimento para negar provimento ao recurso especial» em 2019-06-26 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-08-14 trata do assunto oficial «Roubo»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:57:21\.865248264Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-05\-02T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a2e3fbc0c1596c23a70fdaf9e800a0f23b5f1be3923208970b7730ab6d45e63f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMSP — 08002124520229260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/381610/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 3419, 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial Militar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 3ª Auditoria Militar Estadual
- [STJ — 00004938020243000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5680116/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
- [TJRR — 08032027120218230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939719/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 2ª VARA CRIMINAL
- [STJ — 00005225620188260338](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5907207/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [STJ — 00005003620198240041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5703170/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE DO MINISTRO OG FERNANDES
- [TJMG — 02633167520128130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5905195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / Terceira Vice-Presidência
- [TJAP — 00052406920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904413/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
- [TJGO — 00234694720108090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896566/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3580
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER / 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000115620168070015 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Agravo em Recurso Especial” e “Roubo | Coação no curso do processo”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO FELIX FISCHER”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2019-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** a2e3fbc0c1596c23a70fdaf9e800a0f23b5f1be3923208970b7730ab6d45e63f
- **SHA-256 do comentário:** 61f958ffe3946708e2ac3db0260da728d98dfde3c84cea426c344d196803803c