# Registro público: TJSE — 00005212020128250044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTO AMARO DAS BROTAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-06-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631583/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631583.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7fb6d199bfc8571bc2871604a1521ca9e97711c4b334d4cb36a2ab6dfcb92e99

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 78
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-06-05
- **Último ato com data válida:** 2016-02-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-05** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-12-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-09** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-02-09** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-02-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-12-03** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-11-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-10-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2014-08-29** — Decisão (TPU 3)
> **2014-08-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2014-08-14** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-07-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-03-12T10:39:32.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2013-12-04T10:49:53.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "julgamento", "valor": 24}]}
- 2016-02-05T07:37:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-03T13:33:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T09:14:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T10:07:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-31T13:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-03-12T12:01:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-13T20:35:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-09T18:55:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-05T13:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:45:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:22:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:21:28.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-24T10:18:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-22T14:48:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-16T10:47:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-08-05T13:29:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T12:49:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-01T12:40:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-09T11:24:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T08:28:41.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-02-09T08:28:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-02-05T13:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-11-11T09:18:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-29T12:38:10.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-08-26T11:10:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-08-14T08:35:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-07-02T08:07:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-06-30T12:10:57.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-06-30T12:10:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-06-12T09:14:47.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-06-06T11:47:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-14T09:09:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-13T10:40:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-08T15:34:29.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18161", "nome": "Santo Amaro das Brotas"}}
- 2014-05-06T10:04:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-29T14:13:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-04-29T14:12:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-04T13:13:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 78 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631583.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 78 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-06-05 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2013-10-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2013-10-11 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2013-12-04 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2013-12-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/55`
- 2013-12-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-03-12 — Audiência; julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2014-06-30 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-08-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-08-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-11-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-02-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-02-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-02-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-12-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-06-05 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/75`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-03 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/66`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-10-11 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/65`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:15:56\.578000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130605120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7fb6d199bfc8571bc2871604a1521ca9e97711c4b334d4cb36a2ab6dfcb92e99

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00009567520138250038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631171/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / JAPARATUBA
- [TJPB — 00007971020208150251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5833388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 6ª Vara Mista de Patos
- [TJMT — 00004006920168110002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / Vara Especializada Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher - Comarca de Várzea Grande - SDCR
- [TJSE — 00013081320118250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316593/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / ITABAIANINHA
- [TJSE — 00004500820148250057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/316288/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / BREJO GRANDE
- [TJPE — 00000348720198170380](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5828261/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 1ª VARA DA COMARCA DE CABROBÓ
- [TJPB — 00006410620178150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004520/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJSP — 00007278120128260278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4169778/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5560
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTO AMARO DAS BROTAS / 01 CRIMINAL DE ITAQUAQUECETUBA