# Registro público: TJES — 00000083120138080031

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631619/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631619.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 70fd044ce62a30346f83fdbf5f6503e6e95e2bb95d2095e8ea273e32570bea74

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 74
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2020-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-12-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-09-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-08-28** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-08-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-04-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-19** — Petição (TPU 85)
> **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-11-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2019-11-19** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2019-11-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-10-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-10-16** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-15T15:16:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-15T12:46:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-02-27T09:58:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-09-10T15:35:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-28T15:49:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2018-10-24T14:27:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-29T14:47:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-29T12:06:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-09T11:59:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-23T12:07:35.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-25T15:47:12.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-09T16:39:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-05-09T11:58:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-23T12:07:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-02-25T15:47:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-10-09T16:39:17.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2013-08-15T12:45:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-10T13:50:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-04-09T17:34:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-05-27T14:41:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-11-19T17:03:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-10-23T15:18:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "11180", "nome": "VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS"}}
- 2013-08-29T16:28:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-03-24T14:31:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2014-07-24T15:37:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2015-06-03T13:19:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-06-10T13:38:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2019-11-04T14:21:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2019-10-16T11:54:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2020-08-28T15:00:57.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2013-01-16T16:01:25.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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- 2013-08-13T14:52:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 74 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631619.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70fd044ce62a30346f83fdbf5f6503e6e95e2bb95d2095e8ea273e32570bea74.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 74 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2016-06-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-10-08 — Ausência das condições da ação — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2019-10-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2019-10-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-10-16 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2019-10-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2019-11-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2019-11-19 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2019-11-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2020-04-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2020-08-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2020-08-28 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-09-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2020-12-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-15T08:39:21\.649000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130115144333
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 70fd044ce62a30346f83fdbf5f6503e6e95e2bb95d2095e8ea273e32570bea74

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000083120138080031 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Procedimento Comum Cível” e “Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) | Antecipação de Tutela / Tutela Específica”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 74 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-12-10. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/70fd044ce62a30346f83fdbf5f6503e6e95e2bb95d2095e8ea273e32570bea74.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjes/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 70fd044ce62a30346f83fdbf5f6503e6e95e2bb95d2095e8ea273e32570bea74
- **SHA-256 do comentário:** 892c7d281587b1439254fc2197378c4d15197f9c2fde5a80a11ce6d7c923889b