# Registro público: TRE-RS — 00000056920186210043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631646/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631646.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8fed9ad3fdc4b49f4d1231657543e5d228aab94eae7eaf5044efa7b93f2af02a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-26
- **Último ato com data válida:** 2021-08-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-10-28** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-07-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-07-03** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-29** — Contas Aprovadas (TPU 12652)
> **2018-06-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-25** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2018-06-25** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - de Partido Político | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Prestação de Contas - De Candidato | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-26T16:25:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T18:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T18:56:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-25T16:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-27T16:30:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-05-21T18:34:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T17:41:06.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T17:41:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T18:13:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2018-06-29T16:05:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-03T18:20:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-07-12T15:10:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-30T14:36:42.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-30T14:37:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-03-26T17:14:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-09T18:19:05.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-04-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-25T14:45:50.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-29T00:00:00.000Z — Contas Aprovadas (TPU 12652)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-06-29T16:02:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-28T11:48:53.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2018-10-30T14:37:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-26T14:46:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27166", "nome": "43 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 12046](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12046)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-26 — Distribuição; sorteio manual — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-21 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-05-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-05-24 — Documento; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-05-24 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-06-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-06-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-29 — Contas Aprovadas — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-06-29 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-07-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-07-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-28 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2018-10-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-10-30 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-10-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-08-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-30 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - de Partido Político»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-25T08:50:36\.242000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180326162522
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8fed9ad3fdc4b49f4d1231657543e5d228aab94eae7eaf5044efa7b93f2af02a

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SC — 00000345520196240026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801809/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000318420196060064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633092/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12048, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 64 ª ZONA ELEITORAL - COREAÚ
- [TRE-MA — 00000185620166100007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802240/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 7ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004185320166210140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601281/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00004116320166210107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598319/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RS
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 107 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000280420166100039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4004431/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 39ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000308920196240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/801333/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 67 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000673720186060105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631094/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 11778, 12046, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43 º CARTÓRIO ELEITORAL / 105 ª ZONA ELEITORAL - CAPISTRANO