# Registro público: TRF2 — 00015844820074025050 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2º Juizado Especial Federal de Vitória - **Classe:** Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-22 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631649/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/631649.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 96467e2294ec5935acc782292eecea84aaa17bbab33a162f57af59f2917370b8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 1 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-10-01 - **Último ato com data válida:** 2021-10-01 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-10-01** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Servidores Ativos | Suspensão da Exigibilidade ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-10-01T12:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–1 de 1 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6049](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6049) - [Outros processos do assunto TPU 5987](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5987) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 1 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Servidores Ativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Suspensão da Exigibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T20:41:37\.089000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070322152000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-22 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 96467e2294ec5935acc782292eecea84aaa17bbab33a162f57af59f2917370b8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00002515220164013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5241665/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 01ª Rondonópolis - [TRF2 — 50007117220194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5217597/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF6 — 00000420720174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4514653/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE - [TRF1 — 00000206819974013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/624347/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 03ª Uberlândia - [TRF2 — 50007211920194025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5215701/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF2 — 01640125720174025104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5176051/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 5987 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Recurso Inominado Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Coordenadoria das Turmas Recursais - [TRF1 — 00002505420084013309](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5255877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / Vara Única de Guanambi - [TRF6 — 00001429620154013400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5232879/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5987 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2º Juizado Especial Federal de Vitória / 12A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cumprimento de sentença: como cobrar o que foi decidido](https://wikijuridica.com.br/glossario/cumprimento-de-sentenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A sentença favorável, sozinha, não deposita dinheiro em conta. Para converter a decisão em pagamento existe o cumprimento de sentença (arts. 513 a 538 do CPC), fase que corre nos mesmos autos do processo original — sem ação nova, sem nova citação pelo correio, com intimação na pessoa do advogado na maioria dos casos. Essa continuidade é herança do processo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 58205869c2ab74b51843fa12bfb0dbfc8376cfa1d96b45744d8ffdc2bd006732 - **SHA-256 do registro documental:** 96467e2294ec5935acc782292eecea84aaa17bbab33a162f57af59f2917370b8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcumprimento-de-sentenca%2F)